O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está sendo cobrado pela Câmara dos Deputados por faltas injustificadas registradas em março deste ano, período em que ele permaneceu nos Estados unidos e apresentou uma licença de 120 dias do mandato.A cobrança, segundo nota oficial da Casa, é no valor de R$ 13.941,40. Eduardo foi notificado no dia 13 de agosto e até a tarde do dia 24 não havia efetuado o pagamento.
Cobrança administrativa e medidas adotadas pela Câmara
De acordo com a Câmara dos Deputados, devido à insuficiência de saldo na folha de pagamento referente ao mês de março, foi instaurado um processo individualizado para cobrança administrativa contra o parlamentar. No mesmo dia da notificação,13 de agosto,foi enviada a Guia de Recolhimento da União (GRU),com vencimento previsto para 12 de setembro de 2025. O documento foi entregue fisicamente no gabinete do deputado por uma secretária parlamentar.Atualmente estão em andamento os procedimentos para incluir o nome do deputado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Posteriormente, caso não haja quitação da dívida, o processo será encaminhado à Dívida Ativa da União (DAU) para continuidade das ações cobradoras.
Investigação recomendada pelo tribunal de Contas da União
Antes mesmo da notificação feita pela Câmara a Eduardo Bolsonaro, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que fosse investigado possível uso indevido direto ou indireto dos recursos públicos pelo parlamentar durante sua estadia nos Estados Unidos.O órgão identificou indícios que apontam irregularidades relacionadas ao custeio dessa viagem com dinheiro público e solicitou que a Câmara envie os resultados das apurações realizadas junto às providências adotadas.
No entanto, o relatório do TCU indicou que as supostas irregularidades não ultrapassariam R$ 120 mil – limite estabelecido pelo tribunal para abertura formal das investigações – sugerindo assim que a análise seja conduzida internamente pela própria Casa Legislativa.
Contexto político e denúncia apresentada
O processo no TCU teve início após solicitação feita pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP). Ele alegou que eduardo Bolsonaro estaria envolvido em articulações políticas contrárias à soberania nacional brasileira – conduta considerada criminosa conforme previsto no Código Penal brasileiro.Segundo Boulos, tais ações se enquadram na legislação penal referente às negociações com governos estrangeiros ou seus agentes visando provocar atos típicos relacionados à guerra contra o país ou invasão territorial.
Conclusão
A situação envolvendo Eduardo Bolsonaro reúne aspectos administrativos e políticos importantes sobre responsabilidade fiscal e ética parlamentar.A cobrança financeira por faltas injustificadas soma-se às investigações sobre possíveis irregularidades na utilização dos recursos públicos durante sua licença nos Estados Unidos. O desdobramento desses fatos será acompanhado atentamente pelas instituições competentes e pela sociedade civil interessada na transparência pública.Acompanhe as atualizações da matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!