O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (17), um requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A votação contou com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. A decisão acelerará a tramitação do projeto, permitindo que ele seja votado diretamente no plenário sem passar pelas comissões.
Aprovação do requerimento e reação dos parlamentares
A aprovação do requerimento foi bastante comemorada pelos deputados favoráveis ao projeto. Durante a sessão, antes do encerramento da votação, parlamentares contrários manifestaram-se com gritos como “sem anistia”, demonstrando oposição à proposta. A pauta foi definida pelo presidente da Câmara, hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários realizada no mesmo dia.
Contexto histórico dos atos golpistas
Há cerca de dois anos e meio, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro promoveram ataques às sedes dos Três Poderes em protesto contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.Esses eventos motivaram a elaboração do projeto que agora avança na Câmara.
Tramitação acelerada e posicionamento oficial
O requerimento aprovado tem como objetivo acelerar o processo legislativo ao dispensar formalidades regimentais e reduzir prazos para análise. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente em plenário a qualquer momento sem necessidade de passar pelas comissões responsáveis.
Após anunciar o resultado da votação, Hugo Motta destacou a importância da pacificação nacional: “O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado,mas permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito.” O presidente também informou que designará um relator para articular um texto substitutivo capaz de obter amplo apoio na Casa Legislativa.
Detalhes sobre o projeto e defesa da anistia
De autoria do deputado Marcelo crivella (republicanos-RJ), o PL concede anistia aos participantes das manifestações políticas realizadas entre 30 outubro de 2022 até a data em que a lei entrar em vigor. Aliados do ex-presidente Bolsonaro defendem ainda que essa anistia alcance também ele próprio – condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos prisão recentemente.
Próximos passos no processo legislativo
Na quinta-feira (18), será indicado um relator responsável por elaborar uma versão substitutiva ao texto original visando garantir maior consenso entre os deputados.
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