A Câmara Municipal de Manaus (CMM) está analisando um projeto de lei que propõe a proibição da compra, venda, armazenamento e transporte de garrafas de vidro descartáveis na cidade. Essas embalagens são destinadas a um único uso e, após o consumo, não retornam ao fabricante ou distribuidor para reaproveitamento. A iniciativa do vereador Allan Campelo (Podemos) surge em resposta aos casos recentes de intoxicação por metanol em São Paulo, onde foram confirmados 28 casos e cinco mortes. No Amazonas,até o momento,não há registros suspeitos ou confirmados relacionados a esse problema.
Proibição das garrafas de vidro descartáveis
O projeto estabelece que a restrição abranja estabelecimentos comerciais que vendem diretamente ao consumidor final – como bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e supermercados – além dos distribuidores, atacadistas e empresas responsáveis pelo transporte dessas embalagens vazias dentro do município.
Definição das garrafas descartáveis
Segundo o vereador Allan Campelo, as garrafas de vidro descartáveis são aquelas utilizadas para bebidas como cerveja, refrigerante, água ou destilados como whisky, gin e vodka que não retornam para reutilização após o consumo.
Destinação correta das embalagens vazias
As garrafas vazias deverão ser encaminhadas exclusivamente para cooperativas de catadores, associações ou indústrias especializadas na reciclagem do vidro com finalidade de reprocessamento.
Penalidades previstas e fiscalização
Em caso de descumprimento da lei proposta pelo projeto da CMM:
- O estabelecimento estará sujeito à multa inicial no valor de R$ 2 mil;
- Em caso reincidência essa multa será dobrada;
- Na terceira reincidência poderá ocorrer a cassação do alvará de funcionamento.
O vereador ressaltou que os moradores do Amazonas – especialmente os manauaras – estão vulneráveis diante dessa ameaça silenciosa representada pela circulação dessas embalagens usadas ilegalmente. Segundo ele: “ao proibir comercialização e transporte dessas garrafas vazias estamos rompendo uma etapa essencial da cadeia criminosa. Essa medida criará barreiras logísticas capazes desestimular fortemente atividades ilegais protegendo assim a população contra produtos falsificados.”
A fiscalização ficará sob responsabilidade conjunta da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMAS), Secretaria Municipal da Saúde (SEMSA) e demais órgãos competentes.
Medidas preventivas adotadas no Amazonas
Como parte das ações preventivas contra intoxicações por metanol no estado do Amazonas foi entregue recentemente um lote com 32 unidades do antídoto fomepizol.A entrega ocorreu na quinta-feira (9), realizada pelo Ministério da Saúde dentro da distribuição nacional totalizando 2.500 ampolas enviadas aos estados brasileiros mais Distrito Federal.
Esse medicamento é indicado especificamente para tratar casos decorrentes da ingestão acidental ou intencionalmente adulterada com metanol – substância altamente tóxica capaz causar graves complicações à saúde inclusive óbito.
A amazonas-estado-recebe-32-ampolas-de-antidoto-contra-metanol/” title=”Notícias do … – Estado recebe 32 ampolas de antídoto contra metanol”>aquisição desse antídoto é inédita no Brasil sendo viabilizada através do Fundo Estratégico da Organização Pan-Americana da saúde (OPAS), com apoio técnico regulatório pela Agência Nacional Vigilância Sanitária (Anvisa).
Com essa iniciativa legislativa em análise na Câmara Municipal fica evidente o compromisso local em proteger a população manauara contra riscos associados às bebidas alcoólicas falsificadas comercializadas em embalagens descartáveis irregulares.
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