A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (25), o projeto de lei que estabelece a transferência simbólica da capital federal para belém (PA) entre os dias 11 e 21 de novembro, durante a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). De autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), o PL 358 de 2025 prevê que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário atuem temporariamente na capital paraense. O texto segue agora para análise no Senado.
Transferência simbólica da capital para Belém
O projeto determina que todos os atos oficiais assinados pelo presidente da República e pelos ministros durante o período da COP30 sejam datados em Belém. Segundo a deputada Duda Salabert, essa medida visa facilitar a interlocução entre autoridades brasileiras e estrangeiras presentes no evento. Ela destaca ainda que a iniciativa reforça o compromisso do governo e do Parlamento com as questões ambientais, buscando soluções efetivas para um problema global.
Histórico e votação
O relator do projeto na Câmara, deputado José Priante (MDB-PA), ressaltou que essa não é uma ação inédita: em 1992, durante a Rio 92 – primeira conferência ambiental promovida pela ONU – houve transferência temporária dos poderes para o Rio de Janeiro. Para Priante, esse gesto simboliza o reconhecimento nacional da importância do evento realizado no coração da Amazônia.A proposta foi aprovada com ampla maioria: foram 304 votos favoráveis contra 64 contrários. Apenas o partido Novo e parte da oposição manifestaram-se contra. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) argumentou que mesmo sendo simbólica, a transferência gera custos como aluguel de veículos, locação de espaços e despesas com tecnologia da informação.
Regulamentação administrativa
Conforme previsto no texto aprovado,caberá ao Executivo regulamentar as medidas administrativas necessárias à mudança temporária da sede do governo federal. Isso inclui aspectos operacionais e logísticos essenciais para garantir funcionamento adequado durante os dias em que Belém será considerada capital simbólica.
Segurança viária: mudanças aprovadas
Na mesma sessão legislativa foi aprovado também o PL 2.334 de 2023,que altera regras do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A nova norma permite destinar parte dos recursos arrecadados por multas de trânsito à segurança viária e capacitação dos agentes responsáveis pelo trânsito nas cidades brasileiras.
De acordo com o substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados, 5% das multas aplicadas serão direcionadas ao fundo, cujo dinheiro será investido na construção ou reforma das unidades vinculadas aos órgãos responsáveis pelo trânsito municipal ou estadual; aquisição de equipamentos; além do treinamento especializado desses profissionais.Conclusão
A aprovação desse projeto representa um importante passo político ao destacar Belém como palco simbólico das discussões ambientais globais durante a COP30. Além disso reforça ações voltadas à segurança viária por meio das alterações no Fundo Nacional de Segurança Pública.
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