Comissão aprova aumento de pena para estelionato em relações afetivas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos deputados aprovou, nesta semana, um projeto que endurece a punição para crimes de estelionato cometidos por pessoas que se aproveitam de vínculos afetivos ou laços de confiança com as vítimas. A decisão impacta diretamente casos conhecidos como “golpe do amor” e tem repercussão em todo o país, inclusive no Amazonas, onde bairros como Adrianópolis e Centro já registraram ocorrências semelhantes. A proposta prevê reclusão entre três e nove anos, além do pagamento de multa.
O relator da matéria foi o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 5197/23, originalmente proposto pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). Segundo Bilynskyj, a inclusão dessa qualificadora no Código Penal é fundamental para garantir penas mais rígidas nesses casos específicos. Ele destacou: “É necessário estabelecer novos limites mínimos para aplicação da pena-base, vinculando-a ao regime semiaberto.”
Como funciona o crime segundo o Código Penal
Atualmente, o estelionato é caracterizado quando alguém utiliza artifícios fraudulentos para enganar outra pessoa com objetivo de obter vantagem ilícita. Com a nova medida aprovada pela comissão na Câmara dos Deputados em brasília – decisão acompanhada atentamente por representantes do setor jurídico amazonense -, situações envolvendo relações íntimas passam a ser consideradas agravantes.
Próximos passos na tramitação legislativa
após aprovação na comissão responsável pela análise constitucional das propostas legislativas federais, o texto segue agora para votação no Plenário da Câmara. Caso seja aprovado pelos deputados federais – incluindo os representantes do Amazonas -, ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal antes que possa ser sancionado como lei.
Incentivo à inovação tecnológica recebe aval em Brasília
Em outra frente importante das notícias do Amazonas relacionadas à política nacional desta semana, a Comissão de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4705/24. De autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), esse projeto autoriza concessão de bolsas voltadas ao estímulo à inovação científica dentro das instituições públicas brasileiras.
O relator Icaro de valmir (PL-SE) ressaltou: “A proposta enfrenta um dos principais entraves à eficiência no ecossistema nacional: a rigidez na gestão dos recursos humanos.” O objetivo é permitir que servidores públicos civis ou militares designados aos Núcleos de Inovação Tecnológica possam receber bolsas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Entre os benefícios esperados estão:
- Maior integração entre produção científica local – incluindo universidades situadas nas zonas Leste e Oeste da capital amazonense – com setores produtivos regionais;
- Estímulo direto à pesquisa aplicada nos polos industriais próximos às avenidas Torquato Tapajós e Djalma Batista;
- Ampliação das oportunidades profissionais nas áreas tecnológicas emergentes em manaus.
Recursos garantidos para pesquisa pública
Com essa autorização legalizada via PL 4705/24, as ICTs públicas poderão utilizar verbas federais específicas não apenas para custear projetos inovadores mas também suprir demandas urgentes por pessoal qualificado dedicado exclusivamente ao desenvolvimento científico regional.
Moradores pedem melhorias contínuas nos incentivos à ciência local visando fortalecer ainda mais as oportunidades acadêmicas nos bairros Cidade Nova e Aleixo.Acompanhe as atualizações da matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!
