A Caixa Econômica Federal realiza nesta sexta-feira (13) o pagamento da parcela de dezembro do novo Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 4. O programa, que integra a política de transferência de renda do Governo Federal, atenderá neste mês cerca de 20,81 milhões de famílias em todo o país, com um investimento total estimado em R$ 14,07 bilhões. O valor mínimo do benefício é R$ 600, mas com os adicionais previstos, a média sobe para R$ 678,36.
Pagamento e composição dos benefícios
O Bolsa família oferece além do valor base três tipos diferentes de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas mensais no valor de R$ 50 para mães que tenham bebês com até seis meses, garantindo suporte à alimentação infantil. Também há um acréscimo mensal de R$ 50 destinado a famílias que possuem gestantes ou filhos entre sete e dezessete anos completos. Para famílias com crianças até seis anos é pago um adicional maior no valor mensal de R$ 150.
O calendário tradicional prevê o pagamento nos últimos dez dias úteis do mês e as informações sobre datas específicas e valores podem ser consultadas pelo aplicativo Caixa Tem, plataforma utilizada para acompanhar as contas poupança digitais vinculadas ao programa.
Pagamento unificado em regiões afetadas por desastres naturais
Em situações excepcionais como enchentes ou estiagens severas ocorridas entre abril e junho deste ano no Rio grande do sul e em outros quatro estados – Amazonas, Paraná, Rondônia e São Paulo – o pagamento foi realizado antecipadamente no dia 10 deste mês sem considerar o número final do NIS dos beneficiários. Essa medida atendeu municípios impactados por eventos climáticos extremos: foram beneficiados especificamente 59 municípios amazonenses e 52 rondonienses atingidos pela estiagem; além disso sete municípios paranaenses e vinte e um paulistas afetados por fortes chuvas também receberam os pagamentos unificados.
Alterações legais recentes
Desde este ano não há mais desconto referente ao Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. A mudança decorre da Lei nº 14.601/2023 que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era destinado exclusivamente aos pescadores artesanais impedidos temporariamente da atividade durante a piracema - período crítico da reprodução dos peixes.
Regra especial para famílias em transição
Cerca de 2,74 milhões estão enquadradas na chamada regra de proteção vigente desde junho passado. Essa norma permite que famílias cujos membros consigam emprego formal recebam metade do benefício original pelo prazo máximo de dois anos desde que cada integrante tenha renda individual equivalente a até meio salário mínimo nacional. Para essas pessoas o benefício médio calculado ficou em torno dos R$ 370,33 mensais.
Atualização cadastral: inclusão e exclusão no programa
Desde julho último houve integração entre os dados do Bolsa Família com informações constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Esse cruzamento resultou na exclusão neste mês aproximadamente 280 mil famílias cujo rendimento ultrapassava os limites estabelecidos pelo programa federal.O CNIS reúne mais de oitenta bilhões registros administrativos relacionados à renda formalizada via vínculos empregatícios ou benefícios previdenciários pagos pelo INSS.
Por outro lado foram incluídas cerca 200 mil novas famílias, graças à política ativa baseada na reestruturação promovida pelo Sistema Único da Assistência Social (Suas) focada nas pessoas mais vulneráveis ainda não atendidas mas elegíveis ao complemento financeiro oferecido pelo Bolsa Família.
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