O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou,sem restrições,a aquisição da distribuidora amazonas Energia pelo Futura venture Capital Participações e pelo Fundo de investimentos em Participações Multiestratégia Milão,ambos vinculados ao Grupo J&F,dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A decisão encerra uma transação que enfrentou questionamentos judiciais. A distribuidora, que opera em Manaus, é gerida pela empresa local Oliveira Energia e passa por sérias dificuldades financeiras. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) chegou a sugerir a caducidade da concessão devido à situação.
Aprovação da compra pela Cade
O Cade autorizou a compra da Amazonas Energia pelos fundos ligados ao Grupo J&F sem impor restrições, o que representa um desfecho para uma negociação marcada por controvérsias e dúvidas legais. Essa aprovação permite que o controle da distribuidora seja transferido oficialmente para os novos investidores.
Contexto financeiro da Amazonas Energia
A distribuidora enfrenta problemas financeiros graves, o que motivou a Aneel a considerar a possibilidade de encerrar sua concessão. Essa situação delicada influenciou diretamente as negociações envolvendo sua venda e as condições impostas para a transferência do controle acionário.
Impactos da Medida Provisória 1.232/24
Os irmãos Batista demonstraram interesse público na aquisição após a publicação da Medida Provisória 1.232/24, em junho deste ano. Essa medida tornou mais vantajosas as condições para transferência do controle das distribuidoras de energia elétrica, incluindo mecanismos como a cobertura da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para diferentes custos e maior flexibilidade nas metas regulatórias estabelecidas.
Relação com as termoelétricas adquiridas
Antes mesmo da edição dessa MP, a J&F já havia adquirido termoelétricas da Eletrobras por meio de sua geradora Âmbar. Essas usinas são fornecedoras essenciais para a Amazonas Energia e também suas principais credoras. Embora já existisse uma possibilidade contratual de aquisição na época dessa compra, somente após a MP foi apresentada uma proposta concreta para adquirir a distribuidora.
Situação atual das negociações
Até o momento desta publicação, tanto o Grupo J&F quanto a Aneel não haviam se manifestado oficialmente sobre o assunto em resposta à reportagem. O espaço permanece aberto para eventuais esclarecimentos futuros.
Bairros afetados pela falta de energia em Manaus neste sábado (23)
Além das questões envolvendo o controle acionário, moradores de Manaus devem ficar atentos aos bairros que terão interrupção no fornecimento de energia elétrica neste sábado (23). Essa medida está relacionada às operações regulares realizadas pela distribuidora durante este período.
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