A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, na sexta-feira (24), a suspensão imediata das recompensas financeiras oferecidas pela iniciativa World aos participantes que realizam o registro da íris em troca de criptomoedas. A medida passou a valer a partir deste sábado (25). O projeto, executado pela empresa Tools for humanity no Brasil, já conta com mais de 400 mil cadastros realizados em unidades na capital paulista. Os usuários recebiam o equivalente a R$ 600 em criptomoedas conforme a cotação da última sexta-feira.
suspensão das recompensas financeiras pela ANPD
A decisão da ANPD foi comunicada diretamente à Tools for Humanity,responsável pelo desenvolvimento do projeto World no país. Além da suspensão imediata dos pagamentos em criptomoedas, a autoridade exigiu que a empresa informe claramente em seu site quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados. Essa exigência está alinhada com os requisitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Investigação sobre uso dos dados biométricos
A Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD iniciou uma investigação sobre o projeto ainda em novembro de 2024, mês do lançamento oficial no Brasil. O foco principal foi analisar o uso dos dados biométricos – especialmente o registro da íris – oferecidos pelos usuários como contrapartida para receber vantagens financeiras.
Riscos ao consentimento livre e informado
Após análise detalhada, a ANPD concluiu que oferecer criptomoedas como recompensa financeira pode comprometer o consentimento livre e informado por parte dos titulares dos dados pessoais.Isso porque há um potencial conflito entre as vantagens econômicas e a voluntariedade necessária para garantir proteção adequada aos direitos individuais.
Adequações necessárias para conformidade legal
Diante dessa constatação, ficou determinado que Tools for Humanity deverá realizar ajustes no projeto para assegurar total conformidade com as normas vigentes relacionadas à proteção de dados pessoais. essas adequações visam garantir transparência e segurança jurídica tanto para os participantes quanto para os responsáveis pelo tratamento das informações.
Impacto do caso nas práticas digitais
O episódio reforça debates importantes sobre ética e privacidade no uso crescente das tecnologias biométricas aliadas às moedas digitais. A fiscalização rigorosa demonstra preocupação com possíveis abusos ou falhas na obtenção do consentimento válido quando há incentivos financeiros envolvidos.
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