O Brasil enfrenta um déficit de 174.436 vagas no sistema carcerário, conforme divulgado no Relatório de Informações Penais (Relipen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). de janeiro a junho de 2024, a população carcerária totalizou 663.906 presos, enquanto a capacidade física das celas é limitada a 488.951 vagas. O relatório também detalha o perfil dos detentos, as condições do sistema prisional e dados sobre trabalho, estudo e saúde dos encarcerados.
Déficit e superávit de vagas por estado
São Paulo lidera com o maior número de presos no país, contabilizando 200.178 detentos, seguido por Minas Gerais com 65.545 e Rio de Janeiro com 47.331 presos.Paraná aparece em quarto lugar com 41.612 encarcerados e Rio Grande do Sul fecha o grupo dos cinco estados mais populosos nas prisões, com 35.721 pessoas privadas de liberdade.
Em contrapartida, os estados que apresentam menor número absoluto são Amapá (2.867), Roraima (3.126), Tocantins (3.738), Amazonas (5.069) e Alagoas (5.194).
Quanto ao déficit de vagas para abrigar essa população carcerária:
- São Paulo possui um déficit expressivo de 45.979 vagas;
- Minas Gerais apresenta falta de 19.834 espaços;
- Rio de Janeiro tem escassez em torno de 15.797 lugares;
- Pernambuco registra déficit próximo a 12.646 vagas;
- Paraná conta com uma insuficiência estimada em 11.325 locais.
Por outro lado,alguns estados apresentam superávit na oferta:
- Rio Grande do Norte dispõe excedente em 1.601 vagas;
- Maranhão tem superávit equivalente a 514 espaços;
- Mato Grosso conta com sobra para mais 132 detentos;
- Tocantins possui leve superávit em torno das 19 vagas.
Perfil da população carcerária
O relatório revela que quase toda a população presa é composta por homens – são exatamente 634 mil homens, contra cerca de 28 mil mulheres, destas últimas incluindo gestantes (212) e lactantes (117) atualmente custodiadas nas unidades prisionais brasileiras.
Além disso, há registro da presença dos filhos das presas: pelo menos 119 crianças estão alojadas dentro dessas unidades, evidenciando desafios sociais específicos desse grupo.
No que diz respeito aos regimes prisionais:
- Presos provisórios somam aproximadamente 183 mil pessoas, sendo maioria masculina (174 mil homens) frente às mulheres (9 mil presas provisórias);
- Regime fechado abriga cerca de 360 mil indivíduos, entre eles mais da metade são homens (346 mil) contra pouco mais que quatorze mil mulheres;
- No regime semiaberto estão quase cem mil detentos masculinos (108 mil) junto às quase cinco mil mulheres nessa condição;
- Já o sistema aberto mantém pouco menos que cinco mil presos ativos – majoritariamente homens também.
Monitoramento eletrônico cresce
Outro dado relevante aponta para o uso crescente da tornozeleira eletrônica: atualmente monitoram-se eletronicamente cerca de 105 mil presos, enquanto aqueles cumprindo prisão domiciliar sem esse equipamento aumentaram em 14% nos últimos seis meses – passando de aproximadamente 100 para mais de115mil pessoas até junho deste ano.
Trabalho e educação dentro das prisões
no campo laboral foram identificados cerca de 158mil reeducandos exercendo algum tipo atividade profissional vinculada à agricultura rural ou industrialização artesanal dentro ou fora das unidades prisionais – destes trabalhadores internos somam-se perto dos130mil casos registrados; já os externos ultrapassam os vinte oito milhares envolvidos diretamente nessas funções laborativas diversificadas.
Na área educacional há destaque para os quase119mil internos matriculados formalmente nos níveis alfabetização até ensino superior ou técnico regularizado acima das oitocentas horas-aula exigidas pela legislação vigente brasileira.
A maior parte frequenta o ensino basic presencialmente ou via educação à distância - EaD -,totalizando mais cinquenta sete milhares alunos nessa etapa escolar.
Em seguida aparecem aqueles cursando ensino médio – trinta sete milhares -, depois alfabetização básica – quase vinte milhares -, ensino superior – três milhões quatrocentos sessenta sete estudantes -, além daqueles matriculados nos cursos técnicos profissionalizantes somando quinze centenas.
Ainda segundo o documento oficial existem disponíveis nas penitenciárias brasileiras aproximadamente um milhão setecentos sessenta três livros distribuídos entre as bibliotecas internas.
Também chama atenção que trinta dois milhares realizam simultaneamente atividades laborais combinadas ao estudo formal.
Saúde, deficiência e documentação
Até junho deste ano foram contabilizados nove mil quatrocentos vinte quatro presos portadores algum tipo deficiência física ou mental – destes nove milhões cinquenta oito são homens enquanto trezentas sessenta seis mulheres se enquadram nesse quadro especial; destacando-se ainda quinhentos sessenta sete cadeirantes entre ambos os sexos custodiados no sistema prisional nacional.
Outro ponto preocupante refere-se à documentação pessoal: nada menos que quarenta cinco milhares seiscentos vinte oito reclusos não possuem qualquer documento oficial válido.
Além disso existem dois milhares seiscentos dez estrangeiros encarcerados no país sendo muitos deles sem informações claras sobre sua nacionalidade exata.
Doenças transmissíveis afetam parcela significativa dessa população: trinta milhares cento cinquenta seis casos confirmados incluem enfermidades como aids/hiv,sífilis,tuberculose,hanseníasee hepatite viral crônica.
Entre janeiroe junho foram registradosum total demilessessentoseis óbitosentrepresidiários brasileiros.A maioria desses falecimentos decorreu decausas relacionadasàsaúde(747); outros cem tiveramorigem criminal;trinta doisforam acidentaisecemoitoumdesconhecidacausa.Foi registrado aindaum número significativo desuicídios(84).
Conclusão
Os dados apresentados pelo Relipen revelam desafios estruturais profundos enfrentados pelo sistema penitenciário brasileiro quanto à capacidade física insuficiente aliada às necessidades específicas relacionadas ao perfil populacional preso,evidenciando urgência na ampliação tanto da infraestrutura quanto na oferta qualificada serviços assistenciais como saúde,trabalho educação.O cenário reforça importância do acompanhamento constante dessas informações para formulação políticas públicas eficazes voltadas à reintegração social desses indivíduos.
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