O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Medida Provisória (MP) 1.304 de 2025, que trata da reforma do setor elétrico, afirmou nesta quinta-feira (16) em Brasília que os custos decorrentes de um possível leilão para contratação de baterias destinadas ao armazenamento de energia não devem ser repassados aos consumidores finais. Segundo ele, é fundamental buscar soluções que evitem onerar a conta de luz das famílias e pequenos negócios.
Custos do leilão e impacto para o consumidor
durante três audiências públicas realizadas ao longo da semana sobre a MP 1.304, braga destacou que os investimentos em sistemas de armazenamento por baterias precisam ter seus custos distribuídos entre todos os agentes do setor elétrico, tanto públicos quanto privados.Ele reforçou que não é aceitável transferir integralmente esses encargos para as tarifas pagas pelos consumidores residenciais e comerciais.
“O leilão não pode funcionar como um subsídio embutido na conta do consumidor”, afirmou o senador, ressaltando ainda: “Não esperem que meu relatório siga essa linha, pois isso seria injusto principalmente com o povo brasileiro”. Para ele, é urgente adotar uma postura firme para evitar mais aumentos na tarifa elétrica.
Alternativas para fortalecer o sistema elétrico
O governo federal tem apresentado o leilão das baterias como uma estratégia para garantir maior segurança no fornecimento durante os horários de pico e ampliar a participação das fontes renováveis – especialmente solar e eólica – no sistema energético nacional. A MP 1.304 propõe também estabelecer um teto para subsídios embutidos nas tarifas com objetivo claro de reduzir seu impacto na conta final dos consumidores.
Além disso, o texto inicial prevê limites específicos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e incentiva a contratação prioritária de usinas hidrelétricas com capacidade até 50 MW. Esses incentivos setoriais têm sido apontados como fatores relevantes no aumento das tarifas atuais.
Prazo para aprovação
O relatório final está previsto para ser apresentado até o dia 28 deste mês e precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal até 7 novembro – data em que perde sua validade legal.
Articulação política e cobranças ao governo
Braga informou estar em diálogo constante com outros parlamentares visando garantir apoio à proposta sem prejudicar os consumidores com novos encargos financeiros. O relator enfatizou seu compromisso em proteger as famílias brasileiras enquanto busca modernizar o setor elétrico nacional.
Ele também cobrou agilidade do Ministério de Minas e Energia na apresentação rápida de alternativas ao uso exclusivo das baterias por meio do armazenamento hidráulico em reservatórios naturais ou artificiais – uma solução considerada mais sustentável por Braga.
Por fim, criticou aquilo que chamou “erro grave” no diagnóstico ambiental relacionado aos reservatórios hídricos brasileiros, destacando a pressão excessiva exercida por grupos ambientalistas sobre essas estruturas essenciais à geração energética no país.
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