O senador Eduardo Braga (MDB-AM) reafirmou, na terça-feira (4), seu apoio ao Projeto de Lei 1087/2025, que propõe a isenção do Imposto de renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A proposta avançou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado com a leitura do relatório elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). O tema será retomado para discussão nesta quarta-feira. A iniciativa busca tornar o sistema tributário mais justo e aliviar a carga sobre os salários mais baixos.
Isenção para rendas até R$ 5 mil
Braga criticou o atual modelo tributário brasileiro, classificando-o como desequilibrado e injusto. Segundo ele, o peso dos impostos sobre os salários é muito maior em comparação aos rendimentos provenientes de capital. O senador destacou que “a tributação sobre o salário chegou a patamares ridículos no Brasil”, citando como exemplo que uma pessoa com renda inferior a R$ 5 mil paga mais imposto de renda do que alguém que recebe dividendos milionários.
A proposta prevê reduzir o imposto para quem tem rendas menores e estabelecer uma alíquota mínima de 10% sobre dividendos, buscando um sistema fiscal mais progressivo e equilibrado.Braga ressaltou ainda que nas últimas décadas o Imposto de Renda perdeu sua função original: “Lamentavelmente, nas últimas décadas o imposto deixou de ser um tributo sobre renda para se transformar num imposto sobre salário”.
Impacto direto na vida dos trabalhadores
Ao defender a isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, Braga enfatizou os benefícios práticos da medida para os trabalhadores brasileiros. Ele explicou que essa mudança representaria uma economia aproximada de R$ 4.600 por ano – equivalente a um décimo quarto salário – beneficiando especialmente operários da indústria tanto no ABC paulista quanto na Zona Franca de Manaus.
Renan Calheiros pretende acelerar a votação da proposta no Senado Federal. Já Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Casa, informou que após aprovação na CAE o projeto será incluído na pauta do plenário e encaminhado à sanção presidencial.
Estrutura tributária desigual prejudica salários
A crítica central feita por Eduardo Braga destaca um problema estrutural: enquanto as pessoas com menor poder aquisitivo arcam com alta carga tributária incidente diretamente nos seus salários,grandes investidores pagam menos impostos proporcionalmente aos seus ganhos em dividendos ou outras formas de capital.
Essa distorção gera desigualdade fiscal significativa e compromete a justiça social no país. A reforma pretendida pelo PL 1087/2025 visa corrigir esse cenário ao aliviar impostos incidentes sobre as faixas salariais menores e garantir maior contribuição daqueles com maiores rendimentos financeiros.
Próximos passos legislativos
Com relatório já apresentado por Renan calheiros à Comissão de Assuntos Econômicos, espera-se celeridade na tramitação do projeto dentro do Senado Federal. após aprovação pela comissão responsável,seguirá diretamente ao plenário onde será votado pelos senadores antes da sanção presidencial definitiva.
Essa movimentação legislativa representa importante avanço nas discussões fiscais nacionais e pode impactar positivamente milhares trabalhadores em todo Brasil – incluindo aqueles residentes no Amazonas – reforçando políticas públicas voltadas à justiça econômica.
Conclusão
O Projeto de Lei 1087/2025 traz esperança aos contribuintes brasileiros ao propor isenção do Imposto de Renda para quem recebe até cinco mil reais mensais e ajustar alíquotas relativas aos dividendos visando maior equidade fiscal. para acompanhar todas as novidades dessa pauta fundamental acompanhe as atualizações aqui mesmo no Portal Notícias do Amazonas!
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