A Caixa Econômica Federal realiza nesta sexta-feira (19) o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de inscrição Social (NIS) final 8. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os adicionais, a média sobe para R$ 691,37. De acordo com o ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atenderá neste mês cerca de 18,7 milhões de famílias em todo o país, totalizando um investimento aproximado de R$ 12,74 bilhões.
Calendário e valores dos benefícios
O pagamento tradicional do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis do mês. Contudo, devido às festividades de fim de ano, o calendário referente a dezembro foi antecipado em cerca de dez dias para garantir que os depósitos sejam realizados antes do Natal. Os beneficiários podem consultar as datas exatas dos pagamentos e detalhes sobre os valores no aplicativo Caixa Tem, plataforma utilizada para acompanhar as contas poupança digitais.
Benefícios adicionais
Além da parcela mínima garantida, existem três tipos principais de adicionais pagos pelo programa:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: seis parcelas mensais no valor de R$ 50 destinadas a mães com bebês até seis meses para assegurar a alimentação infantil.
- Acréscimo mensal de R$ 50 pago a gestantes e nutrizes (mães que amamentam).
- Adicional por dependentes: R$ 50 por filho entre 7 e 18 anos e R0 por criança até seis anos.
Esses complementos elevam significativamente o valor médio recebido pelas famílias beneficiadas.
Pagamento unificado em municípios específicos
No último dia 10 foram efetuados pagamentos antecipados aos beneficiários residentes em 179 cidades, independentemente do número final do NIS.Essa medida contemplou principalmente municípios afetados por desastres naturais ou situações vulneráveis envolvendo povos indígenas. Entre eles estão:
- Rio Grande do Norte: 120 municípios
- Paraná: 32 municípios
- Sergipe: nove cidades
- São Paulo: sete cidades
- roraima: seis cidades
- Amazonas: três cidades
- Piauí: duas cidades
Um exemplo marcante é Rio Bonito do Iguaçu (PR), onde um tornado destruiu cerca de 90% das construções locais. A lista completa dessas localidades está disponível na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Alterações recentes no programa
Desde o ano passado não há mais desconto referente ao Seguro Defeso para os beneficiários da assistência social. Essa mudança foi implementada pela Lei nº 14.601/2023 que restabeleceu oficialmente o Programa Bolsa família (PBF). O seguro Defeso era destinado exclusivamente aos pescadores artesanais durante o período da piracema – quando a pesca fica proibida para preservar a reprodução dos peixes.
Regra de proteção social
Em dezembro aproximadamente 2,33 milhões famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção – mecanismo que permite manter metade dos benefícios originais por até dois anos após melhora na renda familiar decorrente da obtenção formal emprego ou aumento salarial desde que cada membro receba até meio salário mínimo mensalmente.
Somente neste mês foram registradas quase 170 mil famílias saindo diretamente da condição regular para essa fase transitória conforme dados divulgados pelo Ministério responsável pela assistência social.
Em junho houve uma alteração importante reduzindo esse período máximo na regra protetiva para um ano; entretanto essa modificação vale apenas às famílias incluídas nessa etapa após junho deste ano enquanto aquelas inseridas antes continuam recebendo metade dos recursos durante dois anos completos.
conclusão
O pagamento antecipado aliado à manutenção das regras protetivas reforça o compromisso governamental em garantir suporte financeiro às famílias mais vulneráveis mesmo diante das dificuldades climáticas ou econômicas enfrentadas localmente como nas regiões abrangidas pelas notícias recentes sobre desastres naturais no Amazonas e outras áreas brasileiras.
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