O ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Correios ampliaram a parceria que permite aos segurados solicitar o benefício por incapacidade temporária para o trabalho, conhecido anteriormente como auxílio-doença, diretamente em agências dos Correios. A iniciativa foi lançada no dia 15 de maio e visa facilitar o acesso ao benefício para trabalhadores que necessitam de afastamento por até 180 dias, sem a necessidade de perícia médica presencial. Atualmente, cerca de 2,6 mil unidades dos Correios em todo o país estão habilitadas para receber esses pedidos.
Parceria entre INSS e Correios amplia atendimento
Com a expansão do acordo firmado inicialmente em março deste ano com um projeto-piloto em Fortaleza (CE), as agências dos Correios passam a integrar os canais oficiais do INSS para requerimento do benefício por incapacidade temporária. Além das 1,6 mil agências da previdência social já existentes, os segurados podem utilizar também o aplicativo Meu INSS, o site oficial e a Central telefônica 135.
Essa ampliação tem como objetivo principal agilizar as concessões do auxílio-doença e atender especialmente aqueles que enfrentam dificuldades no uso da internet ou não possuem acesso fácil ao aplicativo Meu INSS. Assim, os beneficiários poderão realizar seus pedidos mais próximos de suas residências.
Funcionamento do atendimento nas agências dos Correios
Os segurados podem dar entrada no pedido pela perícia digital utilizando a ferramenta Atestmed diretamente nas unidades dos Correios. No local,um funcionário digitaliza toda documentação apresentada pelo trabalhador e insere as informações no sistema do INSS para análise rápida.
Outra opção é fazer um pré-requerimento via Central 135; nesse caso, após iniciar o processo pelo telefone, é necessário comparecer à agência dos Correios dentro de cinco dias para entregar toda documentação exigida. Caso sejam identificadas pendências durante a análise documental pelo INSS,será possível complementar as informações pessoalmente na agência postal.
Atestmed: tecnologia que facilita o processo
O Atestmed é uma plataforma digital desenvolvida pelo INSS que permite enviar laudos médicos eletronicamente sem precisar passar pela perícia médica presencial obrigatória. Para solicitar esse benefício por incapacidade temporária é preciso cumprir alguns requisitos: estar contribuindo regularmente com a Previdência Social; ter cumprido carência mínima de 12 meses antes do afastamento; apresentar atestado médico legível contendo diagnóstico detalhado ou código CID (Classificação Internacional de Doenças).
O sistema não nega automaticamente nenhum pedido baseado apenas nos documentos enviados; porém casos com irregularidades são encaminhados à perícia presencial para avaliação complementar.
requisitos essenciais no atestado médico
Para ser aceito via Atestmed,o atestado deve conter:
- Nome completo do segurado
- Data da emissão (não superior a 90 dias antes da solicitação)
- Diagnóstico completo ou código CID
- Assinatura válida (pode ser eletrônica)
- Identificação profissional completa
- Data inicial do repouso ou afastamento das atividades habituais
- Prazo estimado necessário preferencialmente expresso em dias
Balanço geral sobre atendimentos
Segundo dados oficiais divulgados pelo Ministério da Previdência Social , mais de 20 milhões brasileiros utilizam atualmente o telefone 135, enquanto cerca de 75 milhões acessam serviços pela plataforma Meu INSS mensalmente. Com essa nova parceria envolvendo os Correios – cuja rede conta com ampla capilaridade nacional – espera-se registrar mais de 100 milhões atendimentos mensais relacionados aos benefícios previdenciários.
Ainda conforme levantamento recente , solicitações referentes ao benefício por incapacidade temporária representam aproximadamente 78% das concessões realizadas pelo INSS .Desde julho de 2023 – quando houve reformulação na ferramenta Atestmed – até setembro deste ano foram protocolados mais de quatro milhões requisições desse tipo via plataforma digital , sendo concedidos pouco mais da metade desses pedidos.
Conclusão
A ampliação dessa parceria entre Ministério da Previdência Social , INSS e os Correios representa avanço significativo na democratização e desburocratização dos serviços públicos voltados à proteção social . Os moradores das diversas regiões brasileiras ganham facilidade no acesso ao auxílio-doença sem precisar se deslocar longas distâncias nem enfrentar filas extensas .
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