Crimes envolvendo inteligência artificial têm se tornado cada vez mais frequentes no Brasil, com destaque para o “golpe do Pix” que utiliza recursos dessa tecnologia para enganar vítimas. Segundo dados do Fórum de Segurança Anual, em 2023 foram registrados 200.322 casos de fraudes eletrônicas no país, muitas vezes envolvendo múltiplas modalidades criminosas. A advogada Raysa Lima alerta para os riscos e orienta sobre como se proteger dessas ameaças digitais.
Principais crimes relacionados à inteligência artificial
A utilização indevida da inteligência artificial tem ampliado as possibilidades de fraudes digitais no Brasil. Entre os crimes mais comuns estão a fraude digital,a manipulação de dados,os ataques cibernéticos e o roubo de identidade.
Fraude digital e manipulação de dados
A fraude digital pode envolver algoritmos que criam perfis falsos ou geram fake news para enganar consumidores. Já a manipulação de dados é usada na produção ou alteração de informações falsas, como deep fakes que espalham desinformação, difamação e até estelionato.
Ataques cibernéticos e roubo de identidade
Os ataques cibernéticos invadem sistemas com objetivos variados, incluindo discriminação, assédio virtual e ciberbullying. O roubo de identidade consiste na criação ilegal de perfis falsos baseados em dados pessoais disponíveis online para aplicar golpes ou outras práticas ilícitas.
Como funciona o golpe do Pix com uso da inteligência artificial
No Brasil, há registros crescentes do chamado “golpe do Pix” que emprega recursos avançados da IA para enganar as vítimas. Os criminosos entram em contato fingindo ser alguém conhecido da pessoa alvo e solicitam transferências financeiras urgentes.
Chamadas falsas com vídeo deep fake
Um dos métodos mais perigosos envolve chamadas por vídeo nas quais a imagem da pessoa conhecida é reproduzida por meio da inteligência artificial – uma técnica chamada deep fake – aumentando significativamente as chances das vítimas caírem no golpe devido à aparente autenticidade.
Prevenção e procedimentos após ser vítima
Diante desse cenário tecnológico complexo, especialistas recomendam medidas preventivas essenciais:
- Ativar autenticação em dois fatores nas redes sociais, contas bancárias e emails.
- Manter sistemas atualizados.
- Utilizar senhas fortes.
- Evitar compartilhar informações pessoais nas redes sociais.
- Desconfiar sempre ao receber mensagens ou links suspeitos.
- Nunca fornecer senhas ou fotos a desconhecidos.
Passos após sofrer um crime virtual
Caso seja vítima desses golpes virtuais associados à IA, é basic manter a calma e reunir evidências como prints das conversas ou transações suspeitas. Em seguida:
- Procurar um advogado criminalista.
- Registrar boletim de ocorrência na polícia.
- Acionar bancos imediatamente em casos relacionados a fraudes financeiras.
- Tentar recuperar contas invadidas alterando senhas rapidamente.
Esses crimes podem envolver diferentes naturezas jurídicas – desde invasão privacidade até estelionato – mas todos devem ser denunciados às autoridades competentes para investigação adequada.
Processo legal contra crimes virtuais com IA
Após denúncia formalizada junto à polícia civil inicia-se inquérito policial conduzido pelo delegado responsável; ao final será enviado relatório ao Ministério Público que poderá oferecer denúncia judicial caso haja indícios suficientes contra os autores dos delitos.
Durante o processo penal ocorre fase instrutória onde são colhidos depoimentos das partes envolvidas (vítima, réu identificado) além da produção das provas necessárias até julgamento final que pode resultar em penas restritivas (reclusão) ou multas conforme gravidade dos fatos comprovados pela perícia forense especializada em crimes cibernéticos.
Penalidades previstas e indenizações possíveis
Além das sanções penais tradicionais previstas na legislação brasileira sobre crimes eletrônicos – como previsto na Lei nº 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann) -, as vítimas podem pleitear indenizações por danos morais e materiais quando comprovarem prejuízos psicológicos ou financeiros decorrentes dessas ações ilícitas envolvendo IA.
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