O combate à extração e ao comércio ilegal de ouro no Brasil provocou uma redução significativa na produção registrada nos garimpos do país. De acordo com o Instituto Escolhas, as medidas de controle implementadas pelo governo brasileiro em 2023 foram determinantes para essa queda, que atingiu 84% entre janeiro e julho de 2024 em comparação ao mesmo período do ano anterior.A seguir, detalhamos os principais aspectos dessa transformação no setor.
Queda expressiva na produção de ouro
Em 2022, a produção oficial dos garimpos brasileiros alcançou 31 toneladas de ouro. Com as mudanças nas regras comerciais adotadas em 2023, esse volume caiu para 17 toneladas naquele ano – uma diminuição de 45%, equivalente a cerca de R$ 4,3 bilhões. Já em 2024, o recuo se intensificou: nos primeiros sete meses do ano, a produção foi 84% menor que no mesmo intervalo do ano anterior.
Mais da metade dessa redução ocorreu no estado do Pará. O levantamento aponta que o volume produzido por lá caiu 57% entre 2022 e 2023, totalizando uma perda aproximada de dez toneladas. Destaca-se ainda o município de Itaituba, responsável por seis toneladas dessa queda apenas nessa localidade. Entre janeiro e julho deste ano,a retração na produção paraense chegou a impressionantes 98%.
Medidas adotadas para controlar o mercado
Entre as ações citadas pelo Instituto Escolhas está a obrigatoriedade da emissão eletrônica das notas fiscais para comercialização do ouro nos garimpos – antes feitas manualmente em papel -, medida que dificulta fraudes e facilita o monitoramento pelas autoridades.
Outra mudança importante foi o fim das transações baseadas exclusivamente na boa-fé dos envolvidos nas negociações dentro dos garimpos. Segundo estudo divulgado pelo instituto intitulado Ouro em Choque: Medidas que Abalaram o Mercado, essas alterações tiveram impacto imediato sobre os volumes comercializados oficialmente.
Além disso, até antes dessas medidas mais rigorosas serem aplicadas, registros oficiais indicavam que o Brasil exportava mais ouro do que produzia – cerca de sete toneladas acima da média anual até 2022 – um forte indício da circulação ilegal desse metal precioso fora dos controles oficiais.
Em contrapartida, já em 2023 houve inversão desse padrão: a produção superou as exportações por oito toneladas naquele ano. Isso sugere vendas realizadas por canais alternativos aos oficiais.
Impactos nas exportações e fechamento das portas para ouro ilegal
Com maior controle sobre a cadeia produtiva e comercialização legalizada do ouro brasileiro houve também queda nas exportações: elas recuaram 29% em 2023 e caíram ainda mais entre janeiro e julho deste ano (35% abaixo) quando comparado ao mesmo período dois anos antes.
Os estados com maior retração foram São Paulo – importante polo logístico apesar de não produzir minério – e Mato Grosso onde predominam atividades garimpeiras tradicionais.
Quanto aos destinos internacionais principais das exportações brasileiras (Índia, Emirados Árabes unidos e Bélgica), esses países reduziram suas compras conjuntas em aproximadamente 18 toneladas, principalmente oriundas dos estados mencionados além do Rio de Janeiro e Distrito Federal.
Segundo Larissa Rodrigues, diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas: “Ao aumentar os custos associados à atividade ilícita com medidas legais rigorosas sufocamos progressivamente esse mercado”. ela reforça ainda que essas iniciativas são apenas etapas iniciais rumo à transformação completa desse setor marcado por impactos ambientais graves causados pela extração irregular – especialmente visíveis desde crises humanitárias como aquela vivida pela Terra Indígena Yanomami no início deste ano.
Ações futuras recomendadas
Para avançar nesse combate contra práticas ilegais relacionadas ao ouro extraído nos garimpos brasileiros,o Instituto Escolhas recomenda:
- Elevar exigências para obtenção das permissões ambientais necessárias às lavras;
- Exigir garantias financeiras vinculadas às obrigações socioambientais;
- Intensificar fiscalizações;
- Cancelar processos minerários irregulares ou autorizados indevidamente (em terras indígenas ou unidades protegidas);
- Implantar sistema obrigatório capaz rastrear origem legítima da matéria-prima mineral.
essas propostas buscam consolidar um mercado transparente capaz não só proteger recursos naturais mas também garantir segurança jurídica aos agentes econômicos legais envolvidos.
Histórico recente
A expansão acelerada dos garimpos ilegais na Amazônia brasileira chamou atenção pública após agravamento da crise humanitária Yanomami neste começo desta década; entretanto alertas já vinham sendo feitos há anos por entidades públicas indígenas como Aliança em Defesa dos Territórios – criada justamente diante desse cenário preocupante -, apontando quadruplicação dessas atividades entre os anos 2010 e 2020.
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