As comissões de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promovem, na próxima terça-feira (14), uma audiência pública conjunta para debater a reforma administrativa em tramitação no Congresso. O encontro terá como foco os impactos da proposta sobre o funcionalismo público e a qualidade dos serviços prestados à população.
Proposta de reforma administrativa em análise
A reforma está sendo elaborada por um grupo de trabalho composto por 18 deputados, coordenado pelo deputado pedro Paulo (PSD-RJ). entre as principais mudanças sugeridas estão alterações na estrutura dos concursos públicos, nos cargos comissionados e nas regras para contratação temporária.Além disso, o texto prevê novos critérios para remuneração dos servidores, incluindo avaliações periódicas que condicionam progressão na carreira e pagamento de gratificações.
Mudanças previstas nos concursos públicos
O projeto propõe reorganizar os processos seletivos para ingresso no serviço público, buscando maior eficiência. Também há previsão para revisão das funções exercidas pelos cargos comissionados, além da flexibilização das contratações temporárias.
Novos critérios para remuneração
A proposta inclui a implementação de avaliações regulares como requisito obrigatório para avanços funcionais e concessão de benefícios financeiros aos servidores públicos.
Debate solicitado por parlamentares
A realização da audiência foi requerida pelos deputados Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), Ana Pimentel (PT-MG) e Rogério Correia (PT-MG). Eles defendem que o tema precisa ser amplamente discutido com participação ativa dos servidores públicos, especialistas do setor e representantes da sociedade civil. para esses parlamentares, a reforma pode enfraquecer direitos trabalhistas já conquistados e comprometer a continuidade eficiente das atividades administrativas.
Preocupações levantadas pelos deputados
Luciene Cavalcante alerta que a proposta “ameaça pilares fundamentais do Estado brasileiro ao abrir espaço para vínculos precários na oferta de serviços essenciais”. Já Ana Pimentel e Rogério Correia destacam que é fundamental aprofundar o diálogo sobre os efeitos financeiros e sociais dessa mudança legislativa.Eles reforçam que qualquer modernização deve priorizar a valorização do servidor público alinhada ao interesse coletivo.
Impactos esperados na administração pública
Caso aprovada conforme apresentada atualmente, a reforma poderá alterar significativamente as relações trabalhistas dentro do setor público federal. A expectativa é que as discussões durante a audiência contribuam para ajustes no texto final visando preservar direitos sem prejudicar o funcionamento eficiente do Estado brasileiro.
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