A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, em reunião da diretoria colegiada realizada na quinta-feira (26), a realização de uma consulta pública para revisar a regulamentação dos produtos derivados da cannabis, planta popularmente conhecida como maconha. A expectativa é que o edital seja divulgado nos próximos dias, disponibilizando um link online para que interessados possam enviar suas contribuições durante o período aberto.Consulta pública para atualização da regulamentação
A minuta da resolução ficará disponível por 60 dias,conforme informou a Anvisa em nota oficial. Durante esse prazo, qualquer pessoa poderá participar enviando sugestões e comentários sobre as propostas de atualização das normas vigentes. O objetivo principal é aprimorar o marco regulatório que envolve os produtos derivados da cannabis no Brasil.
Principais pontos em revisão
Entre os temas previstos para atualização estão aspectos relacionados às boas práticas de fabricação, às vias de administração dos produtos, à publicidade, à validade das autorizações sanitárias, além das regras sobre prescrição médica e dispensação. Também serão discutidas questões referentes à importação de insumos destinados à produção nacional e à rotulagem desses produtos.
Regularização como garantia de qualidade
O relator do processo regulatório, Rômison Rodrigues Mota, destacou que a regularização é basic para assegurar a “comprovação da qualidade mínima” necessária aos derivados da cannabis comercializados no país. Atualmente, esses produtos podem ser classificados em duas categorias: medicamentos – sujeitos às normas rigorosas de comprovação científica quanto à eficácia e segurança - ou como produto simplificado dentro do segmento cannabis.
Situação atual dos produtos derivados da cannabis no brasil
De acordo com dados divulgados pela Anvisa, há apenas um medicamento contendo derivados de cannabis aprovado oficialmente no país e 36 outros produtos regularizados sob o regime simplificado. A regulamentação vigente está estabelecida pela Resolução da Diretoria colegiada nº 327/2019, que define os critérios para autorização e comercialização desses itens nas farmácias brasileiras.
Revisão adicional sobre importação excepcional
Além disso, foi aprovada a abertura de um processo regulatório específico para revisar a Resolução RDC nº 660/2022. Essa norma trata das condições excepcionais para importação pessoal desses produtos por usuários brasileiros.
Conclusão
com essa iniciativa aberta ao público interessado em contribuir com sugestões técnicas e sociais sobre os derivados da cannabis no brasil, espera-se avançar na modernização do marco legal desse segmento crescente do mercado farmacêutico nacional.
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