A Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra) apresentou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) contra a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e Whatsapp. A ação ocorre após a companhia alterar sua política de moderação, permitindo desde terça-feira (7) que usuários associem transsexualidade ou homossexualidade a doenças mentais em postagens que envolvam discurso político ou religioso. A Antra classificou essa mudança como inaceitável e pediu respostas firmes do Estado brasileiro diante da situação.Mudança na política da Meta
Após anunciar o fim das restrições para publicações relacionadas à imigração e gênero, a Meta revisou suas regras sobre discursos de ódio. Agora,é permitido vincular transexualidade ou homossexualidade a doenças mentais ou anormalidades quando tais alegações estiverem inseridas em contextos políticos ou religiosos. Conforme as novas diretrizes para plataformas como Facebook e Instagram: “Nós permitimos alegações de doença mental ou anormalidade baseadas em gênero ou orientação sexual devido ao discurso político e religioso sobre transgenerismo e homossexualidade”.
Influência política nos Estados Unidos
As alterações promovidas pela Meta atendem demandas do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, relacionadas à regulação das redes sociais. Mark Zuckerberg, fundador da empresa, declarou que pretende se unir a Trump contra países que estabelecem regras para o funcionamento dessas plataformas digitais.
Reação da Antra
Para a Antra, essa mudança representa uma abertura para ataques direcionados às pessoas trans nas redes sociais. A associação destacou: “É evidente que os grupos anti-trans ficarão satisfeitos com a circulação livre de desinformação, ataques e mentiras no Facebook e instagram – algo já comum no X e Telegram”. A organização reforça o caráter preocupante dessa flexibilização diante das leis brasileiras que protegem os direitos dessa população.Contexto científico e legal
Desde maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) não considera mais homossexualidade nem outras condições sexuais como doenças mentais – decisão oficializada com a retirada dessas categorias na Classificação Estatística internacional de Doenças. No Brasil, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio da Resolução nº 01/1999 publicada em 1999, reconhece que a sexualidade faz parte da identidade individual dos sujeitos. O CFP proíbe psicólogos de tratarem homossexualidade como doença levando em conta consenso científico internacional aliado aos direitos humanos.
Violência online impulsionada pelas mudanças
Organizações dedicadas à defesa dos direitos digitais reunidas na Coalizão Direitos na Rede e Al Sur emitiram nota criticando as novas políticas da Meta por promoverem violência baseada em gênero nas plataformas digitais. Segundo cerca de 60 entidades signatárias – entre elas Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Intervozes e Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) – essas medidas agravam situações ao ignorar os impactos reais causados pela violência online.
Posicionamento oficial da Meta
Joel Kaplan, diretor global responsável pelos assuntos públicos na empresa tecnológica afirmou que as mudanças visam eliminar restrições sobre temas sensíveis como imigração além do gênero e identidade sexual: “Não é justo permitir certos discursos na televisão ou no Congresso mas impedir nas nossas plataformas”. Kaplan ressaltou ainda que essas atualizações podem levar semanas até serem implementadas integralmente; ele assumiu recentemente seu cargo sendo advogado ligado ao Partido Republicano dos EUA.
Brasil registra alta violência contra pessoas LGBTI+
No último ano foram registradas 230 mortes envolvendo pessoas LGBTI+ no país – um dado alarmante frente às recentes flexibilizações nas políticas das redes sociais quanto aos discursos discriminatórios.
Conclusão
Diante desse cenário preocupante envolvendo mudanças controversas nas políticas digitais globais com impacto direto no Brasil é fundamental acompanhar atentamente as ações institucionais locais para garantir proteção efetiva às populações vulneráveis especialmente travestis adn transsexuais. O debate público deve ser fortalecido visando assegurar respeito aos direitos humanos conforme previsto pelas legislações nacionais vigentes.
Acompanhe as atualizações da matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!