A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) amazonas-seguem-isentas-de-taxa-ate-2027-decide-camara/” title=”Cargas por hidrovias no … seguem isentas de taxa … 2027, decide Câmara”>aprovou nesta terça-feira (1º) a venda da concessionária Amazonas Energia para o grupo J&F, controlado pelos irmãos Wesley e Joesley Batista. A decisão ocorreu após uma mudança no voto do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, que na reunião anterior havia empatado a votação. A aprovação veio com restrições técnicas que limitam a flexibilização das obrigações financeiras da empresa a R$ 8 bilhões, valor inferior aos R$ 14 bilhões inicialmente propostos pela Âmbar Energia, braço do grupo comprador. Essa negociação é parte de um processo delicado envolvendo questões judiciais e administrativas que impactam diretamente os consumidores de energia no Amazonas.
Aprovação da venda e limitações financeiras
Na última reunião realizada em 27 de setembro, o resultado ficou empatado entre os diretores da Aneel. Contudo, nesta terça-feira (1º), Sandoval Feitosa alterou seu posicionamento e garantiu maioria para aprovar a transferência da concessão à Âmbar Energia. Segundo ele, “a reunião extraordinária foi convocada em razão de uma decisão judicial”, o que impediu uma análise completa dos impactos envolvidos.
Flexibilização limitada
O parecer técnico da agência estabeleceu um teto para flexibilização das obrigações financeiras em R$ 8 bilhões, reduzindo quase pela metade os R$ 14 bilhões sugeridos inicialmente pela empresa compradora. Esse montante será repassado aos consumidores por meio das tarifas cobradas.
Prazo para assinatura do contrato
Após essa aprovação técnica, a Âmbar tem até 24 horas para decidir se aceita as condições impostas e assina o contrato com as adequações definidas pela Aneel. Caso aceite o acordo, deverá abrir mão de qualquer recurso judicial ou administrativo contra essa decisão dentro do âmbito regulatório.
Contexto legal e financeiro
A transferência está vinculada à Medida Provisória publicada pelo governo federal em junho deste ano que trata sobre questões emergenciais relacionadas à distribuidora Amazonas energia. No entanto, devido à ausência de votação no Congresso Nacional até agora, essa MP perderá validade em 10 de outubro, impondo um prazo curto para definição final por parte do grupo comprador.
Contratos termelétricos sob análise
Outro ponto importante previsto na MP é a possibilidade de transferir contratos referentes a seis usinas termelétricas atualmente contratadas pela Amazonas Energia ao regime especial chamado ”energia reserva”. Até o momento esse tema permanece sem resolução na Aneel devido ao empate nas votações internas.
Histórico problemático da Amazonas Energia
responsável pelo fornecimento elétrico no Estado do Amazonas há anos enfrentando dificuldades financeiras graves – atualmente acumulando dívida estimada em R$ 10 bilhões – a distribuidora teve seu contrato recomendado para extinção pela Aneel ainda em novembro de 2023 diante dos riscos operacionais identificados.
Plano apresentado pelo grupo J&F
Em junho deste ano, após manifestação pública da Âmbar Energia propondo assumir o controle operacional via fundos Futura Venture e Fundo Milão ligados ao grupo J&F – a área técnica criticou esse plano por não apresentar solução efetiva ao endividamento existente na companhia.
Posteriormente houve determinação judicial concedendo prazo máximo de 48 horas para aprovação desse plano junto à agência reguladora. Em resposta às exigências técnicas feitas pela Aneel durante esse processo complexo foi solicitada nova reunião entre as partes envolvidas – que resultou finalmente na aprovação desta terça-feira (1º).
Acompanhe as atualizações desta matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!