A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda enviou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nesta quinta-feira (31), uma nova lista contendo 1.443 sites de apostas,conhecidos como bets,que deverão ser bloqueados. A ação visa interromper as operações das empresas que não apresentaram pedido formal para funcionamento até o dia 17 de setembro.Esta medida reforça o controle sobre o mercado regulado no Brasil.
Envio das listas negativas e notificações às operadoras
Esta é a segunda lista negativa encaminhada à Anatel para bloqueio dos sites irregulares.A primeira relação, com 2.027 bets, foi enviada em 11 de outubro. Até o momento, nem a Secretaria da Fazenda nem a Anatel divulgaram publicamente os detalhes completos dessas listas em seus canais oficiais.Após receber essa nova relação, a Anatel iniciará a notificação de aproximadamente 21 mil empresas do setor de telecomunicações em todo o país – incluindo operadoras e provedores de internet – para que realizem os bloqueios necessários.Por isso,espera-se que o processo completo leve alguns dias até ser finalizado.
Atualização sobre as empresas autorizadas
No dia 1º deste mês, o ministério da Fazenda publicou uma lista oficial com as empresas autorizadas a operar legalmente no Brasil no segmento das apostas online.Conforme atualização divulgada no último dia 18, constam na lista nacional 219 bets vinculadas a 100 empresas, além da autorização concedida para mais 26 companhias distribuídas entre cinco estados: Paraná (5), maranhão (4), Minas Gerais (1), Rio de Janeiro (8) e Paraíba (8).
Fundamentação jurídica e regras do mercado regulado
A elaboração da lista negativa das bets proibidas exige um prazo maior porque é necessário fundamentar juridicamente cada recusa na concessão das autorizações pela Secretaria da Fazenda. Essa etapa garante segurança legal ao processo regulatório.
Desde o início do funcionamento desse mercado regulamentado, foram publicadas portarias específicas pela Secretaria de Prêmios e Apostas estabelecendo as normas tanto para operação definitiva quanto para um período transitório previsto em lei.
Operação após janeiro: exigência obrigatória
A partir do dia 1º de janeiro somente poderão atuar no setor as empresas que obtiverem autorização formalizada pelo órgão competente. Os pedidos ainda estão sob análise rigorosa e espera-se que até dezembro seja divulgada uma nova listagem com todas as companhias aprovadas definitivamente.
Conclusão
O acompanhamento rigoroso dessas medidas é essential para garantir transparência e segurança jurídica ao mercado brasileiro de apostas online.O bloqueio dos sites irregulares contribui também para proteger os consumidores contra operações clandestinas ou ilegais.Acompanhe as atualizações da matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!