Para reduzir o grande volume de chamadas de telemarketing indesejadas, a Agência Nacional de telecomunicações (Anatel) anunciou que vai ampliar o uso do prefixo 0303, que antes era exclusivo para televendas, para todas as empresas que realizam um alto número de chamadas telefônicas. A medida entra em vigor a partir de 5 de janeiro de 2025 e vale para organizações que efetuam mais de 10 mil ligações diárias, independentemente do motivo.O objetivo é melhorar a fiscalização e proporcionar uma melhor experiência ao consumidor.Ampliação do uso do prefixo 0303
A partir da data estipulada, todas as empresas ou instituições com volume intenso diário superior a 10 mil chamadas deverão utilizar o prefixo 0303 em suas ligações. Segundo a Anatel, essa padronização busca equilibrar as regras entre diferentes setores e facilitar o controle das operações pelas prestadoras e pela própria agência reguladora.
Monitoramento e fiscalização
As operadoras terão a responsabilidade de monitorar os volumes elevados de chamadas realizadas por seus clientes. mensalmente será feita uma verificação para identificar quais entidades se enquadram na exigência do uso obrigatório do prefixo. A Anatel supervisionará todo esse processo para garantir sua efetividade.
Um estudo da agência revelou que poucas empresas são responsáveis pelo alto número dessas ligações indesejadas, utilizando as redes telefônicas sem organização adequada e explorando o anonimato para insistir nas chamadas aos consumidores.
Exceção no uso da numeração convencional
Nem todas as ligações feitas pelas empresas são direcionadas ao consumidor final. Por isso, a Anatel permitirá que até 10% das chamadas realizadas por quem adotar o prefixo 0303 sejam feitas com numeração convencional, especialmente aquelas internas entre filiais ou fornecedores – situações em que usar o código não é considerado adequado.
Origem verificada como alternativa
Para aquelas empresas que optarem por não aderir ao sistema com prefixo 0303, existe outra opção: utilizar a chamada com origem verificada. Essa funcionalidade permite ao consumidor visualizar na tela do telefone não apenas o número originador da ligação como também os dados completos da empresa responsável pela chamada.
Testes e adesão progressiva
A Anatel informou que essa tecnologia está em fase experimental com adesão gradual tanto das companhias quanto dos fabricantes dos aparelhos celulares. Com isso,espera-se aumentar ainda mais a transparência sobre quem está ligando ao consumidor final.
Desde junho de 2022, medidas cautelares vêm sendo aplicadas pela agência para reduzir essas ligações incômodas. Entre elas estão bloqueios direcionados aos usuários infratores e autorização às operadoras para cobrar por chamadas muito curtas – até três segundos – realizadas por essas empresas; algo antes proibido mas agora permitido visando desestimular práticas abusivas.Além disso, foi criado um portal chamado Qual Empresa me Ligou, onde qualquer pessoa pode consultar qual empresa fez determinada ligação recebida no telefone fixo ou móvel usando apenas o número originador exibido na chamada.
A ampliação obrigatória do uso do prefixo 0303 representa um avanço importante no combate às ligações indesejadas no Brasil. Com maior controle sobre os números utilizados pelas empresas emissoras dessas chamadas massivas e alternativas tecnológicas como origem verificada disponíveis à população, espera-se uma melhora significativa na qualidade das comunicações telefônicas recebidas pelos consumidores brasileiros.
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