A procuradora federal aposentada Ana Maria Lima de oliveira assumirá a presidência da Comissão de Anistia,órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC),substituindo a professora universitária Eneá de Stutz e Almeida. A comissão é responsável por analisar pedidos de reconhecimento e reparação econômica para cidadãos perseguidos politicamente ou seus familiares. A mudança foi confirmada nesta quinta-feira (9) pela Agência Brasil.
Rodízio na presidência valoriza conselheira mais antiga
Segundo o assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do MDHC, Nilmário Miranda, as portarias que destituem Eneá e nomeiam Ana Maria já foram enviadas para assinatura da ministra Macaé Evaristo, com publicação prevista no Diário Oficial da União nos próximos dias.
Miranda explicou que a troca no comando visa promover o rodízio entre os membros do colegiado,valorizando a conselheira mais antiga do grupo. “Como Eneá completou dois anos na presidência, faremos o rodízio prestigiando outra mulher: Ana Maria, única conselheira com mais de 20 anos na comissão”, destacou ele ao lembrar que o órgão foi criado em 2002.
Continuidade dos trabalhos sem alterações
O secretário ressaltou ainda que conversou com ambas as conselheiras para garantir uma transição tranquila. Segundo ele, essa mudança não afetará a metodologia adotada pelo colegiado.
“A comissão é formada por 21 conselheiros voluntários coordenados pelo ministério.O plano aprovado seguirá sem mudanças”, afirmou Miranda. Ele reforçou o compromisso de julgar todos os processos até o final do próximo ano “sem deixar ninguém para trás”.
Avanços recentes na Comissão
Após dedicar 2023 à reestruturação da comissão – considerada “totalmente destruída” durante o governo Bolsonaro – foram julgados 1,6 mil processos em 2024 até agora. Ainda há cerca de quatro mil pedidos pendentes.
“Nossa expectativa é julgar mais de três mil casos neste ano mesmo com equipe reduzida”, acrescentou Miranda.
Desafios enfrentados pela gestão anterior
Eneá Stutz avaliou seu período à frente da Comissão como um desafio intenso devido à situação precária encontrada no início: “Era terra arrasada; havia muito a organizar e poucos recursos”. Apesar disso, ela destacou avanços importantes como aprovação virtual rápida do novo regimento interno.
Entre as novidades está a possibilidade prevista no regimento para aprovação das anistias coletivas – considerada por Eneá uma contribuição significativa para fortalecer a democracia brasileira atualmente.
Julgamento histórico dos primeiros requerimentos coletivos
Durante sua gestão foram analisados os oito primeiros pedidos coletivos apresentados à comissão, incluindo um caso emblemático envolvendo reparação coletiva às etnias krenak e guarani-kaiowá vítimas das violações sofridas durante o regime militar (1964-1985).
“Foi emocionante presidir essas sessões pioneiras”, lembrou Eneá que pretende continuar atuando como conselheira após deixar a presidência.
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