A Advocacia-Geral da União (AGU) notificará ainda nesta quarta-feira (15) a Polícia Federal para investigar os responsáveis pela disseminação de fake news sobre uma suposta taxação do Pix. além disso, o órgão solicitará à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, que apure cobranças abusivas feitas por comerciantes que praticam preços diferenciados entre pagamentos via Pix e em dinheiro. As medidas foram anunciadas pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, após a revogação de uma instrução normativa relacionada à fiscalização das movimentações financeiras e a edição de uma medida provisória que reforça a gratuidade, o sigilo bancário e a isenção tributária do Pix.
Investigação contra fake news sobre taxação do Pix
Jorge Messias destacou que a AGU determinou à Polícia Federal abrir um inquérito para identificar os responsáveis pelas mensagens falsas nas redes sociais. Essas publicações criaram uma narrativa enganosa que levou pessoas de boa-fé, comerciantes e cidadãos em geral a caírem em golpes contra a economia popular. segundo ele, essa desordem informacional prejudica diretamente o uso seguro do sistema financeiro digital.
Crimes identificados pela AGU
De acordo com Messias, foram detectados pelo menos dois tipos de crimes relacionados ao caso: o crime contra a economia popular e estelionato com falsidade ideológica. Fraudadores utilizaram mensagens falsas contendo símbolos oficiais da Receita Federal, Ministério da Fazenda e governo federal para cobrar impostos inexistentes sobre transações realizadas via Pix.
Ações contra práticas abusivas no comércio
Além das investigações criminais relacionadas às fake news, foi informado que a AGU notificou também a Senacon para instaurar um inquérito voltado às práticas abusivas cometidas por comerciantes. Esses estabelecimentos têm cobrado valores adicionais ou aplicado preços diferenciados quando o pagamento é feito pelo Pix em comparação ao dinheiro físico.
Campanhas educativas para proteção dos consumidores
Messias ressaltou ainda o pedido para que Senacon junto aos Procons estaduais promovam campanhas informativas sobre o uso correto do Pix. O objetivo é esclarecer dúvidas da população e evitar novos golpes envolvendo esse meio de pagamento digital.
Posicionamento oficial do governo federal
Na manhã desta quarta-feira (15), Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirmou que o governo acionará judicialmente os responsáveis pela propagação das notícias falsas associadas à suposta taxação do Pix e aos fraudadores envolvidos nos golpes financeiros. Ele enfatizou: “quem divulga fake news está patrocinando organizações criminosas no país”, referindo-se às tentativas ilegais de cobrança indevida enviando boletos falsos às residências dos cidadãos.
Acompanhe as atualizações da matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!