A gigante da tecnologia Meta, responsável pelas redes Facebook, Instagram e Whatsapp, respondeu na noite de segunda-feira (13) a questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre as recentes mudanças em suas políticas de moderação. Entre as alterações está o fim do programa de checagem de fatos, que identificava informações falsas circulando nas plataformas. Em resposta, a AGU convocou uma reunião técnica para terça-feira (14), coordenada pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, para avaliar as medidas adotadas pela empresa.
Reunião técnica e participação dos órgãos governamentais
A Advocacia-Geral da União informou que representantes dos ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania, da Justiça e Segurança Pública e também da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) participarão do encontro. Segundo a AGU,somente após essa análise conjunta será possível definir os próximos passos sobre o tema e divulgar oficialmente o posicionamento das autoridades.
Objetivo do encontro
O principal foco dessa reunião é discutir as ações necessárias diante das mudanças anunciadas pela Meta – uma das maiores big techs estadunidenses – especialmente no que diz respeito ao impacto dessas alterações na moderação das redes sociais no Brasil.
Mudanças nas políticas de moderação da Meta
Na semana anterior à resposta oficial à AGU,a Meta anunciou uma série de modificações em sua política interna. Essas mudanças alinham-se à agenda do governo do presidente eleito dos Estados Unidos na época, Donald Trump, que defende a desregulamentação digital e se posiciona contra programas como o de checagem de fatos.
Fim do programa de checagem
Desde 2016, a empresa mantinha um serviço nos Facebook e Instagram onde jornalistas especializados verificavam informações compartilhadas por usuários em cerca de 115 países. Esse serviço ajudava a identificar notícias falsas ou enganosas oferecendo contexto adicional aos usuários.
Com o encerramento desse programa, a Meta passou a adotar um sistema chamado “notas da comunidade”, pelo qual apenas usuários previamente cadastrados podem contestar conteúdos publicados nas plataformas.
Impactos das novas diretrizes segundo especialistas
Especialistas em direito digital alertam que essa mudança pode facilitar a circulação livremente disseminada das chamadas fake news – notícias fraudulentas – além de incentivar discursos preconceituosos contra grupos minoritários como mulheres, imigrantes e homossexuais.
Críticas organizadas contra a Meta
Um documento elaborado pela Coalizão Direitos na Rede – composta por mais de 50 entidades ligadas ao tema – acusa a empresa americana de prejudicar esforços democráticos globais para proteger populações contra os danos causados pelas grandes empresas digitais. O texto destaca que a Meta prioriza interesses estadunidenses e seus lucros em detrimento da segurança digital dos usuários.
Posicionamento oficial brasileiro frente às mudanças
O ministro Jorge Messias, titular da AGU, tem defendido iniciativas governamentais para assegurar que as leis brasileiras sejam respeitadas diante dessas transformações promovidas pela Meta. Ele ressaltou que “as pessoas acabam não conseguindo distinguir o que é verdade ou mentira”, ressaltando os impactos negativos disso para o país em termos sociais e econômicos. Para ele, trata-se também de uma questão relacionada à soberania nacional.
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