O governo federal anunciou nesta sexta-feira (6) a assinatura de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), que deve ampliar o brasil/” title=”Trump anuncia tarifa de 50% contra o …”>fluxo comercial entre o Brasil e o bloco europeu em R$ 94,2 bilhões, representando um crescimento de 5,1% no comércio atual. O impacto econômico estimado para essa parceria gradual está previsto para ocorrer até 2044, com efeitos positivos sobre importações, exportações, investimentos e preços ao consumidor.
Impactos econômicos do acordo Mercosul-União Europeia
O governo projeta que o acordo terá um efeito direto de R$ 37 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro,equivalente a cerca de 0,34% da economia nacional. A redução progressiva das tarifas deve resultar em aumento das importações brasileiras da UE em R$ 42,1 bilhões e crescimento das exportações para o bloco europeu em R$ 52,1 bilhões até 2044.
A União Europeia é atualmente o segundo maior parceiro comercial do Brasil – atrás apenas da China – respondendo por aproximadamente 16% do comércio exterior brasileiro em 2023. Além disso, espera-se que os investimentos estrangeiros aumentem em cerca de R$ 13 bilhões no país (0,76%), enquanto os preços ao consumidor devem cair cerca de 0,56%, com uma elevação prevista nos salários reais na ordem de 0,42%.
Avaliação técnica sobre os efeitos do acordo
Segundo Giorgio Romano Schutte,professor e membro do Observatório da Política Externa e da Inserção internacional do Brasil (Opeb),este novo pacto apresenta avanços importantes se comparado à negociação anterior realizada em 2019. Um dos pontos destacados foi a inclusão pelo Brasil de salvaguardas específicas para proteger a indústria automotiva nacional contra possíveis impactos negativos decorrentes das importações europeias.
No entanto, Schutte ressalta que “o uso dessas salvaguardas dependerá dos governos futuros”, indicando incertezas quanto à aplicação prática dessas medidas protetivas.Ele também observa que os resultados econômicos serão sentidos lentamente e terão alcance limitado inicialmente.
Condições tarifárias e quotas estabelecidas
A redução tarifária aplicada pelo Mercosul às importações provenientes da UE poderá ser imediata ou escalonada ao longo períodos variados entre quatro e quinze anos. Para veículos automotivos eletrificados ou movidos por tecnologias avançadas como hidrogênio essa janela pode se estender até trinta anos.Do lado europeu as tarifas também serão reduzidas gradualmente conforme cada produto – variando entre quatro a doze anos – podendo haver isenções imediatas dependendo dos casos específicos.
Quotas para produtos agrícolas brasileiros
Um ponto crítico destacado no acordo são as quotas aplicadas aos produtos agrícolas brasileiros destinados à União europeia. Acima desses limites quantitativos determinados pelo pacto alguns itens passarão a pagar tarifa integral para entrar no mercado europeu. Entre esses produtos estão carne suína, etanol, açúcar refinado ou cristalizado , arroz , mel , milho , sorgo , além diversos tipos de queijo .
Para Giorgio Romano Schutte esta é considerada “a principal assimetria” presente na negociação: enquanto os produtos industriais europeus entram sem restrições volumétricas nem cotas definidas , as mercadorias agrícolas brasileiras ficam sujeitas às limitações impostas pelas quotas .
Perspectivas políticas e comerciais futuras
Além dos aspectos econômicos diretos esperados com esse tratado comercial firmado após mais de duas décadas negociando-se sua estrutura básica , há também uma dimensão política importante envolvida . O professor Schutte destaca que esse tipo acordos fortalecem não só as relações comerciais mas ampliam também o poder negociador brasileiro frente aos grandes parceiros globais como China e Estados Unidos .
Ele ainda prevê benefícios pontuais principalmente para algumas empresas brasileiras selecionadas capazes aproveitar melhor essas novas oportunidades dentro do mercado europeu ampliado pela parceria firmada .
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