As ações judiciais por danos morais relacionadas a erros médicos em 2024 já superam o total registrado em 2023, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre janeiro e outubro deste ano, foram contabilizados mais de 31 mil processos, contra 13,5 mil em todo o ano anterior. Essa alta representa uma média de quatro novos processos por hora, o que evidencia um crescimento significativo nas demandas judiciais envolvendo a área médica.
Aumento expressivo nas ações por danos morais
O CNJ aponta que, de janeiro a outubro de 2024, foram registrados mais de 31 mil processos por danos morais decorrentes de erros médicos, ultrapassando em mais do que o dobro o total de 2023, que somou 13,5 mil ações. Essa média corresponde a 104 novos processos por dia,ou quatro por hora,indicando uma crescente judicialização dos casos médicos.
Problemas no ensino e fiscalização médica
Especialistas atribuem esse aumento, em parte, a falhas no ensino médico. Muitos profissionais recém-formados ingressam no mercado sem realizar residência médica, devido à escassez de vagas, o que pode comprometer a qualidade do atendimento. O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM-SP) destaca que o Brasil possui atualmente mais faculdades de medicina do que a Índia, país com população seis vezes maior, o que evidencia uma expansão desordenada do ensino médico.
Além disso, a fiscalização das clínicas médicas, que deveria ser feita pela Vigilância Sanitária, muitas vezes não ocorre de forma adequada. Isso transfere ao paciente a responsabilidade de verificar a regularidade dos estabelecimentos. Em São Paulo, a secretaria da Saúde recomenda que os usuários consultem previamente o site da Vigilância Municipal para confirmar a autorização dos locais.
Casos que evidenciam os riscos da falta de fiscalização
Um exemplo grave dessa situação ocorreu na zona leste de São Paulo, onde uma clínica clandestina operava sem autorização. A paciente Paloma Lopes Alves, de 31 anos, faleceu após um procedimento de hidrolipo realizado no local. A clínica foi interditada e as investigações seguem em andamento. O marido da vítima reforça a necessidade de justiça para evitar que outras pessoas sofram consequências semelhantes. O médico responsável pelo procedimento nega qualquer erro e classifica o ocorrido como uma fatalidade.
conclusão
O aumento das ações judiciais por danos morais relacionadas a erros médicos revela desafios importantes para o sistema de saúde brasileiro, especialmente no que diz respeito à formação dos profissionais e à fiscalização dos serviços prestados. É basic que as autoridades intensifiquem o controle sobre as clínicas e hospitais para garantir a segurança dos pacientes.
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