O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará a entrega de 22 mil títulos de propriedade para moradores de sete estados da Amazônia Legal até o dia 29 de novembro. Essa ação integra a 2ª Semana Nacional da Regularização Fundiária - Solo Seguro, que visa combater a grilagem e fortalecer a governança fundiária na região.Regularização fundiária na Amazônia: importância e lançamento
A programação foi iniciada no último sábado (23), em Manaus, com o lançamento oficial do evento. A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Liz Rezende, destacou que a regularização é fundamental para garantir segurança jurídica aos proprietários e serve como importante política pública. Segundo ela, essa medida é eficaz no combate à grilagem e essencial para promover a proteção ambiental.
Abrangência e municípios contemplados
Essa iniciativa faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, coordenado pelas corregedorias dos tribunais estaduais. Além disso, envolve uma articulação contínua entre órgãos do Poder Executivo nas três esferas governamentais, especialmente aqueles ligados às políticas territoriais e ambientais.
No estado do amazonas, os títulos serão entregues nos municípios de Novo Airão, Presidente Figueiredo, Tabatinga, Manaus e Coari.No Mato Grosso receberão os documentos moradores das cidades Cuiabá, Várzea Grande, sinop, Barra do Garças e Rondonópolis.
No Maranhão as entregas ocorrerão em diversas cidades como aldeias Altas, Arame Barreirinhas brejo Cantanhede Carolina Chapadinha Coelho Neto Codó Guimarães Humberto de Campos Lago dos Rodrigues Montes Altos Porto Rico Primeira Cruz Ribamar Fiquene Santa Inês Satubinha Sítio Novo São Mateus Tuntum Viana e Vitorino freire.
No Pará estão incluídos os municípios Breu Branco Parauapebas Curionópolis Canaã dos Carajás Ananindeua Belém além da regularização em 17 comunidades quilombolas. No Tocantins serão distribuídos cinco mil títulos em todo o estado enquanto no Acre as entregas acontecerão na capital Rio Branco.
Em Roraima os beneficiados estarão nos municípios Alto Alegre Boa Vista Caracaraí e Mucajaí.
Atividades complementares durante a semana nacional
Além da entrega dos títulos fundiários haverá uma série de eventos locais que incluem fóruns audiências públicas simpósios seminários cursos webinários além da criação de núcleos especializados voltados à regularização fundiária. Essas ações buscam ampliar o debate sobre políticas territoriais garantindo maior participação social no processo.
A regularização fundiária representa um avanço significativo para garantir direitos aos moradores dessas regiões promovendo segurança jurídica ao mesmo tempo que contribui para o desenvolvimento sustentável local por meio da proteção ambiental efetiva.
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