Nepotismo em Parintins: MPAM Recomenda Exoneração de Subsecretário Municipal
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) solicitou a exoneração imediata de Glauber Viana Gonçalves, subsecretário municipal de Administração, após sua nomeação em janeiro de 2025. A ação foi motivada pela descoberta de que ele é irmão da vice-prefeita Vanessa Gonçalves (MDB), configurando nepotismo conforme a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Investigação e Fundamentação Legal
A recomendação faz parte do Inquérito Civil Nº 168.2025.000050, que investiga possíveis irregularidades na nomeação de servidores públicos. A promotora Marina Campos Maciel ressaltou que a designação de familiares para cargos comissionados ou temporários sem um processo seletivo adequado fere princípios constitucionais como moralidade, impessoalidade e eficiência na administração pública. O documento também menciona a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92),que considera o nepotismo um ato ilícito.
Medidas Recomendadas pelo MPAM
Além da exoneração do subsecretário Glauber Viana, o MPAM sugeriu à Prefeitura que rescinda contratos com outros servidores envolvidos em situações semelhantes, incluindo casos conhecidos como nepotismo cruzado — quando um agente público contrata parentes de outro agente público. Para evitar novas contratações irregulares no futuro, o órgão recomenda exigir uma declaração prévia sobre parentesco antes da nomeação para cargos comissionados ou temporários.
Compromisso com Transparência e Legalidade
A promotora Marina Maciel enfatizou que essa recomendação visa assegurar transparência e legalidade na gestão pública local e prevenir futuras irregularidades.“Nosso objetivo é aprimorar os serviços públicos e garantir respeito aos direitos defendidos pelo Ministério Público”, afirmou.
Prazo para Cumprimento das Recomendações
O MP estabeleceu um prazo improrrogável de 15 dias para que a Prefeitura Municipal de Parintins demonstre cumprimento das recomendações feitas; caso contrário, medidas administrativas ou ações judiciais poderão ser adotadas.A reportagem entrou em contato com a assessoria da Prefeitura Municipal em busca de esclarecimentos adicionais sobre o assunto e aguarda retorno.
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