Os 61 municípios do interior do Amazonas, além da capital Manaus, recebem nesta segunda-feira, 30, mais de R$ 92,7 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As informações constam no site da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Conforme a CNM, o valor bruto do decêndio somou mais de R$ 117,4 milhões.
Com os descontos — sendo 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) —, o valor líquido ficou em R$ 92,7 milhões.
Os descontos de 20% do Fundeb somaram mais de R$ 23,4 milhões. O desconto de 1% do Pasep totalizou mais de R$ 1,1 milhão.
O repasse para a capital Manaus foi de R$ 31 milhões. O valor bruto, sem os descontos do Fundeb e Pasep, foi de R$ 39,2 milhões.
Dados nacionais
Os cofres municipais recebem nesta segunda-feira, 30 de junho, o 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, será repassado aos municípios o valor de R$ 5.194.767.164,82, já descontada a retenção do Fundeb. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 6.493.458.956,03.
Comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, o repasse apresenta crescimento de 8,28%. No mês, o fundo fechou com crescimento de 12,77% em relação ao ano de 2024. Na comparação com o ano de 2023, o fundo apresenta crescimento de 44,24% no decêndio. Considerando o ano de 2025, o FPM cresceu, em termos nominais, 9,94% em relação ao mesmo período do ano anterior. Ao se retirar o efeito da inflação do período, é possível observar um crescimento real de 4,53%. Na comparação com o ano de 2023, a expansão foi de 25,90% em termos nominais e de 14,90% em termos reais.
Mesmo diante deste cenário, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reitera o pedido de cautela aos gestores municipais, somado à importância de se manter um planejamento orçamentário. Em 2024, 54% do total do FPM foi repassado no primeiro semestre. Por essa razão, a CNM reforça a importância de um controle financeiro rigoroso por parte dos gestores.
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