O Ministério Público Federal (MPF) anunciou, nesta quinta-feira (12), a apresentação de uma ação judicial visando a suspensão imediata do leilão de blocos de petróleo e gás da 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC), agendado para o próximo dia 17. A proposta abrange a oferta de 47 blocos destinados à exploração na bacia da foz do Rio Amazonas, com o MPF argumentando que é necessário cumprir as diretrizes estabelecidas pela legislação socioambiental.
A ação requer que a Justiça condicione a realização do leilão à implementação de quatro medidas essenciais: um estudo sobre os impactos climáticos, uma avaliação ambiental da área sedimentar, um levantamento sobre povos e comunidades tradicionais e consultas aos grupos que possam ser afetados pela exploração.
em relação às consultas públicas, o MPF enfatiza que elas devem ocorrer na fase inicial do planejamento e não apenas como parte das etapas licitatórias. O órgão ressalta que qualquer expansão nas atividades petrolíferas na região representa um “grave contrassenso” em face da emergência climática global e dos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris.além disso, o MPF critica duramente a realização do leilão sem as avaliações necessárias dos impactos climáticos e socioambientais. Para eles, essa prática é “cientificamente insustentável”, “legalmente indefensável” e “moralmente injustificável”. A ação foi movida contra a união e também contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O MPF destaca ainda que a bacia da foz do Amazonas abriga ecossistemas vitais como estuários e manguezais, além de recifes de corais extensos. essa área é habitada por diversas comunidades tradicionais cuja sobrevivência está intimamente ligada à preservação desses ecossistemas costeiros.
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