Itamarati (AM) – A utilização de uma embarcação adquirida com recursos públicos no município de Itamarati (a 1.345 quilômetros de Manaus) será investigada pelo Ministério Público Federal (MPF), por suspeita de irregularidades na execução do convênio federal que financiou a compra do bem.
Segundo o MPF, a denúncia foi apresentada pela vereadora Jackie Freitas de Lima (PSD), que relatou indícios de desvio de finalidade no uso da embarcação, originalmente destinada a atender demandas públicas da localidade.
A investigação foi oficializada por meio da Portaria nº 4, de 18 de julho de 2025, assinada pelo procurador da República Flavio Pereira da Costa Matias, em substituição no 10º Ofício do MPF no Amazonas.
A portaria publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial do MPF-AM converte o procedimento preparatório nº 1.13.000.001785/2024-18 em inquérito civil, com base na Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Objeto da investigação
De acordo com o documento, o Ministério Público Federal informou que o inquérito tem dois objetivos principais:
- Apurar eventuais irregularidades na execução do Convênio nº 762773/2011;
- Investigar os indícios de desvio de finalidade na utilização da embarcação, que teria sido usada de forma diversa ao que previa o contrato.
O procurador determinou o registro e publicação da portaria, além do cumprimento das providências previstas no despacho PR-AM-00049927/2025.
Papel da vereadora e fiscalização de recursos
A atuação da vereadora reforça a importância do papel do Parlamento municipal ao acionar órgãos públicos fiscalizadores sobre possíveis ilegalidades no uso de verbas federais.
Apesar do protocolo formal da denúncia, alguns pontos permanecem sem esclarecimento público. A equipe do Em Tempo entrou em contato com a vereadora Jackie Freitas por meio das redes sociais para obter mais detalhes, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
Veja o documento:
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