O Ministério Público Federal (MPF) deu início a um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na Prefeitura de Carauari, localizada a 825 quilômetros de Manaus. A apuração foca no pagamento de abono aos professores da rede municipal referente ao ano de 2023. A portaria que formaliza essa investigação foi publicada nesta sexta-feira, dia 30, e é assinada pelo procurador da República André Rios Gomes Bica.
Segundo o procurador,essa ação é parte das atribuições do MPF em defender os interesses coletivos e o patrimônio público. “compete ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos”,destacou andré Rios Gomes Bica.
Além disso, nesta mesma data, o MPF instaurou outro inquérito para investigar Cadastros Ambientais Rurais (CARs) que estão sobrepostos a diversas terras indígenas e unidades de conservação no Amazonas. Essa decisão visa proteger o patrimônio público diante de graves denúncias relacionadas a violações socioambientais.
A iniciativa surgiu após uma representação conjunta do Observatório do Código florestal (OCF), da Organização dos Povos Indígenas Apurinã e jamamadi (OPIAJ) e da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB). As entidades relataram ameaças à Terra Indígena Peneri/Tacaquiri e apontaram cars sobrepostos em seis terras indígenas além de duas unidades de conservação na região.
As denúncias indicam que esses territórios enfrentam sérias violações ambientais, como desmatamento ilegal, abertura não autorizada de ramais, marcação indevida de lotes e grilagem. O procurador Eduardo Jesus Sanches enfatizou a importância dessa investigação para obter informações detalhadas sobre as situações denunciadas.
Como primeiras ações do inquérito, foi determinado seu registro no Sistema Único do MPF e sua comunicação à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão. Servidores designados foram encarregados para auxiliar na instrução dos autos.
Em outra frente, o MPF também converteu uma Notícia de Fato em um Procedimento Administrativo com foco na saúde dos ribeirinhos residentes na Reserva Extrativista (RESEX) do Rio Jutaí. O objetivo é monitorar como está sendo estruturado o atendimento à saúde por parte da Prefeitura local.
“É essential garantir que as políticas públicas cheguem às populações mais vulneráveis”, afirmou o procurador Douglas Guilherme Fernandes. A Notícia original visava apurar falhas no atendimento médico emergencial aos ribeirinhos daquela área específica.
Esse Procedimento Administrativo permitirá ao MPF acompanhar continuamente as políticas públicas voltadas à saúde dessas comunidades durante um período estipulado em um ano.As primeiras providências incluem publicações oficiais relacionadas ao caso e diligências específicas necessárias para assegurar melhorias nos serviços oferecidos às populações locais.Acompanhe as atualizações desta matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!
