O Ministério Público Federal (MPF) deu início a uma investigação sobre possíveis irregularidades em um convênio firmado pela Prefeitura de Itamarati, no Amazonas. Este convênio, que foi celebrado com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, tinha como finalidade a pavimentação de vias urbanas, incluindo calçadas, meio-fio e sarjetas.
Conforme explicou o procurador da República Marcelo Malaquias Barreto Gomes, é responsabilidade do MPF promover inquéritos civis públicos e ações civis públicas para proteger interesses difusos e coletivos, especialmente no que diz respeito ao patrimônio público. Essa atuação está prevista na Lei Orgânica do Ministério Público da União.
Principais aspectos da investigação:
- Convênio SICONV 893928/2019: A investigação se concentra neste convênio específico que destinava recursos para obras de infraestrutura em Itamarati.
- Suspeitas de irregularidades: O MPF busca verificar se houve desvio de verbas ou superfaturamento na execução deste convênio.
- Proteção ao patrimônio público: O procurador ressaltou a importância do papel do MPF na defesa dos bens públicos e na correta aplicação dos recursos financeiros.
Recomendações para outras prefeituras:
Além das investigações em Itamarati, o MPF também fez recomendações às prefeituras de Benjamin Constant, Santo Antônio do Icá e Tonantins. Essas orientações visam assegurar uma gestão adequada dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Pontos principais das recomendações:
- As prefeituras devem estabelecer contas bancárias únicas destinadas exclusivamente à movimentação dos recursos do Fundeb.
- As contas devem ser geridas pela secretaria municipal de educação.
- Todas as transações financeiras precisam ser realizadas eletronicamente,com pagamentos diretos aos fornecedores e prestadores de serviços educacionais.
- As administrações municipais têm um prazo máximo de 30 dias úteis para comprovar que estão seguindo as diretrizes estabelecidas pelo MPF.
Importância dessas medidas:
As iniciativas tomadas pelo MPF são fundamentais para garantir transparência na utilização dos recursos públicos tanto nas obras urbanas quanto no setor educacional. A gestão eficaz dos fundos destinados à educação básica é crucial para assegurar a qualidade desse serviço nos municípios amazonenses.
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