faltando apenas dois meses para o 58º Festival Folclórico de Parintins, que ocorrerá nos dias 27, 28 e 29 de junho, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) divulgou uma recomendação conjunta com o objetivo de reforçar a segurança de artistas, trabalhadores e visitantes durante o evento. O documento foi publicado no Diário Oficial do MP nesta segunda-feira (28).
As orientações foram elaboradas pelos promotores de Justiça Ricardo Mitoso Nogueira Borges, Ney Costa Alcântara de Oliveira Filho e Marina Campos Maciel. Elas visam prevenir riscos, proteger crianças e adolescentes e garantir a integridade física de todos os participantes.
Exigências para as associações dos bumbás
O MPAM estabeleceu diretrizes que as associações Caprichoso e Garantido devem seguir:
- Licenciamento: Evitar a utilização de alegorias ou módulos sem as licenças necessárias.
- Segurança nas vias públicas: Cumprir as determinações do Corpo de Bombeiros do Amazonas (CBMAM) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) sobre movimentação das alegorias.
- Trabalho infantil: Proibir a contratação de menores com menos de 16 anos, exceto aprendizes a partir dos 14 anos.
- autorização legal: Exigir autorização dos responsáveis legais para adolescentes que participarem das atividades.
- Acompanhamento seguro: Designar responsáveis identificados para acompanhar crianças durante os ensaios.
- Espaços adequados: Disponibilizar áreas seguras para descanso e alimentação dos menores.
“Com essa recomendação conjunta, buscamos garantir os direitos fundamentais da população durante um evento tão significativo”, afirmou o promotor Ricardo Mitoso.
Fiscalização pelo Corpo de Bombeiros e Detran-AM
O documento também solicita que:
- O Corpo de Bombeiros elabore um plano operacional visando à circulação segura das alegorias.
- O CBMAM realize fiscalizações diárias com vistorias prévias exigindo Anotações Técnicas Responsáveis (ARTs).
Essas medidas têm como finalidade assegurar não apenas a segurança nos dias do festival mas também durante todo o processo logístico envolvido na montagem das estruturas.
Ação da Polícia Civil
As recomendações dirigidas à Polícia Civil incluem:
- Solicitar imagens imediatamente em caso de delitos registrados pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).
- Reforçar efetivos na Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA).
- Estabelecer procedimentos rigorosos para apurar denúncias relacionadas à exploração sexual ou trabalho infantil.
Plantão especial do Conselho Tutelar
O MPAM pediu ao Conselho Tutelar local que organize plantões nas proximidades do Bumbódromo:
- Desenvolver um plano preventivo junto à Secretaria Municipal da Assistência Social voltado aos riscos enfrentados por crianças durante o festival.
- Divulgar amplamente canais disponíveis para denúncias sobre violações aos direitos infantojuvenis.
Além disso, recomenda-se às escolas promoverem ações educativas antes da festividade sobre direitos infantis.Todos os órgãos mencionados têm até o dia 30 maio para apresentar suas respostas às recomendações emitidas pelo MPAM; descumprimentos poderão resultar em medidas administrativas ou judiciais por parte da instituição.
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