Promotoria cobra ações imediatas, informações técnicas e articulação entre órgãos ambientais após identificar operação irregular do lixão municipal
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um procedimento administrativo para monitorar as medidas necessárias à interdição, desativação e recuperação da área onde funciona o lixão de Tefé. A iniciativa segue-se a uma vistoria realizada em julho, quando a Promotoria constatou que o espaço opera sem qualquer tipo de controle ambiental, compactação de resíduos ou tratamento adequado, situação que contraria a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que determinou a extinção dos lixões desde 2021.
O promotor de Justiça Gustavo Van Der Laars determinou que a prefeitura apresente, amazonas-governo-investiga-tiktok-por-uso-inadequado-de-dados-infantis/” title=”Notícias do … – Governo investiga TikTok por uso inadequado de dados infantis”>em até 20 dias, informações completas sobre o sistema municipal de manejo de resíduos, incluindo medidas emergenciais para restringir as atividades do lixão, ações voltadas aos catadores e detalhes do projeto para implantação de um aterro sanitário.
No mesmo prazo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Pública deve enviar dados referentes ao licenciamento da área, andamento das obras de desativação, processo de compra de um incinerador e possibilidade de adesão ao programa estadual que incentiva o fim dos lixões.
Além das cobranças ao município, o MPAM requisitou documentos a órgãos ambientais e de fiscalização federal e estadual, como Ipaam, Ibama, Anac e Vigilância Sanitária. Os pedidos incluem laudos técnicos, autos de infração e pareceres sobre riscos sanitários, ambientais e até de segurança aérea — já que a quantidade de urubus atraídos pelo lixão e a proximidade com o aeroporto representam ameaça para operações de voo.
FOTO: Lixão de Tefé-AM/Divulgação
O promotor também convocou uma reunião conjunta com todas as instituições envolvidas, além de representantes dos catadores, e marcou uma nova inspeção presencial. O objetivo é reunir subsídios para a formulação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que obrigue o município a cumprir medidas de correção e fechamento da área.
Para o MPAM, o cenário é considerado crítico, com impactos diretos à saúde da população, potencial contaminação do solo e da água e presença de crianças atuando na coleta de resíduos.