O Ministério Público do Amazonas (MPAM) emitiu uma recomendação à Prefeitura Municipal de Jutaí, solicitando o recadastramento de todos os servidores das secretarias municipais.Essa medida visa verificar a regularidade funcional dos funcionários e combater a presença de “servidores fantasmas”.
A recomendação, assinada pelo promotor Matheus de Oliveira santana, faz parte do Inquérito Civil nº 160.2019.000038, que investiga a situação de servidores que residem em outras comarcas sem comprovação da prestação efetiva de serviços ao município. A administração municipal deve implementar mecanismos internos para garantir transparência e legalidade na gestão dos recursos públicos.
De acordo com o promotor,essa ação é essential para assegurar que todos os vínculos funcionais estejam regulares e que os profissionais lotados na Prefeitura realmente desempenhem suas funções.
O MPAM estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Prefeitura realize o recadastramento. Cada servidor deverá apresentar informações como nome completo,CPF,cargo ocupado,remuneração recebida,local onde está lotado e comprovante de frequência no trabalho. Além disso, será necessário desligar imediatamente qualquer servidor listado no quadro funcional que não esteja exercendo suas atividades.
Após esse período inicial do recadastramento, a administração municipal terá dez dias para enviar à promotoria um relatório detalhado com os resultados obtidos no procedimento: lista dos servidores recadastrados, desligamentos realizados e as medidas adotadas para evitar novas irregularidades.
caso essa recomendação não seja cumprida dentro do prazo estipulado pelo MPAM, poderão ser tomadas medidas administrativas ou judiciais contra a gestão municipal. Isso inclui ações civis públicas por improbidade administrativa e comunicação aos órgãos competentes como o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
O Ministério Público acompanhará atentamente todas as etapas desse processo visando garantir uma gestão pública íntegra e responsável em Jutaí.
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