O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para monitorar e fiscalizar as ações do poder público municipal em resposta à cheia do Rio Madeira. A decisão foi tomada após o município declarar situação de emergência no início deste mês, quando o nível do rio ultrapassou 26,59 metros, afetando mais de 150 comunidades ribeirinhas.
Esse procedimento tem como objetivo garantir que as medidas emergenciais sejam implementadas de maneira adequada e transparente, respeitando os direitos fundamentais da população impactada. As ações devem seguir os princípios da Política Nacional de Proteção e Defesa civil (PNPDEC), com especial atenção às famílias em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com o promotor Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra, a atuação do MPAM é uma resposta direta à gravidade da situação enfrentada no município. Ele afirmou: “Diante da grande cheia do Rio Madeira, o Ministério Público se viu obrigado a agir para assegurar os direitos fundamentais das populações ribeirinhas e acompanhar as ações adotadas pelo poder público municipal.”
Entre as medidas que serão tomadas pela promotoria estão a fiscalização da execução orçamentária das ações emergenciais e a destinação dos recursos públicos. Também será analisada a logística de atendimento às comunidades afetadas e os decretos emitidos pela prefeitura durante a vigência da emergência.
Além disso, o MPAM já comunicou sobre a instauração desse procedimento à Corregedoria-Geral e ao centro de Apoio Operacional das promotorias de justiça relacionadas ao Meio Ambiente. Documentos oficiais como o decreto municipal de emergência também serão incluídos na análise.
em Canutama, outra cidade impactada pelas cheias dos rios na região sul do Amazonas, o MPAM também instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as medidas preventivas adotadas pelo poder público local. A promotora Maria Cynara Rodrigues Cavalcante destacou que a elevação dos níveis dos rios pode resultar em uma grave enchente no município, colocando em risco a segurança e bem-estar da população.
A medida considera ainda os efeitos severos causados pela estiagem vivenciada em 2024 no Rio Purus, que prejudicou significativamente tanto a navegação quanto o abastecimento na sede municipal.Acompanhe as atualizações desta matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!
