O ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) deu início a um procedimento investigativo que visa apurar possíveis irregularidades na emissão de alvarás de funcionamento para bares e estabelecimentos similares em Manacapuru, município localizado a 98 quilômetros de Manaus. A investigação foi instaurada após denúncias sobre a concessão indiscriminada desses alvarás, levantando preocupações sobre o impacto na comunidade local.
Durante o processo, a promotora Tânia Maria de Azevedo Feitosa solicitou à Prefeitura informações detalhadas sobre como os alvarás estão sendo expedidos. Entre as requisições estão cópias dos processos administrativos relacionados à concessão de alvarás entre janeiro de 2023 e abril de 2025,além da lista completa dos bares em operação no município e registros das inspeções realizadas nos locais licenciados.
além disso, o MPAM também requisitou dados das Secretarias Municipais de Saúde, Meio Ambiente e Obras acerca das vistorias prévias nos estabelecimentos. Isso inclui laudos técnicos que comprovem as condições adequadas para funcionamento e cópias dos Autos de Vistoria (AVCBs) emitidos pelo Corpo de Bombeiros desde janeiro deste ano.
A preocupação do Ministério Público se intensifica diante da possibilidade da emissão descontrolada desses documentos sem atender aos critérios mínimos exigidos por lei. Segundo Tânia Maria, há relatos indicando que alguns bares operam em áreas residenciais até altas horas da madrugada com níveis sonoros acima do permitido e sem fiscalização ambiental adequada.
A legislação municipal vigente estabelece regras claras para o horário máximo permitido para funcionamento desses estabelecimentos: até às 24h durante a semana e até às 2h nos finais de semana. No entanto, há indícios que sugerem que os alvarás têm sido concedidos permitindo operações além desse limite legal.
A promotora enfatizou a seriedade dessa investigação ao afirmar: “É basic verificar se os alvarás estão sendo emitidos conforme as normas vigentes e se há fiscalização efetiva por parte do poder público”. O objetivo é garantir não apenas o cumprimento das leis municipais mas também proteger os direitos dos moradores afetados pela atividade comercial desregulada.
O MPAM busca esclarecer todos os fatos envolvidos nesta situação com rigor investigativo para responsabilizar eventuais infratores conforme necessário.
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