O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) deu início ao Procedimento Administrativo nº 09.2025.00000295-9 para investigar a prestação de serviços de esgoto pela concessionária Águas de Manaus no bairro Raiz, localizado na Zona Sul da capital. A apuração se concentrará nas ruas Tenente Jurandir e Deputado João Conrado, em resposta a denúncias sobre cobranças indevidas por um serviço que não estaria sendo adequadamente oferecido aos moradores.
A ação foi motivada por uma reclamação formalizada pela residente Maria Lúcia Ferreira de Matos, que relatou estar recebendo faturas mensais com taxas de esgoto mesmo sem o serviço correspondente ser efetivamente prestado em sua localidade. O promotor Lincoln Alencar de Queiroz decidiu instaurar o procedimento após considerar as informações apresentadas na Notícia de Fato nº 01.2025.00001353-4.
Para esclarecer os fatos, o MPAM determinou uma série de diligências iniciais, incluindo a autuação do Procedimento Administrativo e a designação do servidor João Fernando lopes Ferreira para secretariá-lo. Além disso,foi solicitado à Águas de manaus que forneça informações essenciais para a investigação,como laudos técnicos e relatórios que comprovem a efetiva prestação dos serviços nos imóveis das denunciantes.
A concessionária deverá apresentar documentação detalhada sobre o percurso dos efluentes coletados desde as residências até as estações de tratamento (se existirem), além da data em que cada imóvel foi interligado à rede pública de esgoto. A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) também realizará uma inspeção nas áreas mencionadas para verificar se os serviços estão sendo prestados adequadamente.
Um aspecto crucial da investigação será determinar se as irregularidades observadas nas residências das denunciantes são casos isolados ou se refletem um problema mais amplo no bairro Raiz. O MPAM busca assegurar que os moradores não sejam cobrados por um serviço inexistente ou ineficaz.O promotor Lincoln Alencar destacou a importância do papel do Ministério Público na defesa dos direitos da população: “O Ministério Público é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado”, afirmou ele, enfatizando seu compromisso com a ordem jurídica e os interesses sociais.Com essa iniciativa, o MPAM demonstra sua atenção às demandas sociais e seu empenho em garantir serviços públicos essenciais adequados à população manauara. Os residentes aguardam ansiosamente pelos resultados dessa investigação na esperança da regularização das cobranças indevidas.
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