O Ministério Público do Amazonas (MPAM) deu início a um Inquérito Civil nesta terça-feira (6) para investigar irregularidades estruturais em uma escola situada na Comunidade Redenção, na zona rural de Tapauá, a 448 quilômetros de Manaus. A ação visa apurar as condições precárias que podem comprometer a segurança e o direito à educação de crianças e adolescentes.
A formalização do inquérito foi realizada através da Portaria nº 2025/0000074844.01PROM_TAP, assinada pelo promotor de Justiça Bruno Batista da Silva no dia 30 de abril. Essa medida é resultado da conversão do Procedimento Preparatório nº 183.2023.000047, após o término do prazo estipulado pela Resolução nº 006/2015 do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
Na portaria, o promotor enfatiza que o direito à educação deve ser assegurado com qualidade e segurança, evitando-se o uso de instalações inadequadas que possam expor alunos e professores a riscos como choques elétricos ou desabamentos. tais condições prejudicam irreparavelmente o processo educativo e violam direitos garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A investigação também ressalta que a educação é um direito fundamental que deve ser oferecido em ambientes salubres e dignos, especialmente para crianças e adolescentes, os quais têm prioridade nas políticas públicas.
Como parte das investigações, o MPAM enviou um ofício à Secretaria Municipal de Educação de Tapauá solicitando informações detalhadas sobre:
- Número total de alunos matriculados na escola.
- Turmas disponíveis.
- Estrutura física da instituição escolar:
– Número total de salas.
– existência de secretaria ou órgão administrativo.- Cozinha destinada ao preparo da merenda escolar.
– Banheiros e bebedouros disponíveis.
– Despensa para armazenamento dos alimentos.
Além disso, foi solicitado um levantamento no site do Instituto nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) para verificar a regularidade cadastral da unidade escolar.
A servidora Edjose Almeida Franco foi designada para acompanhar todo o processo até que sejam tomadas as medidas necessárias. O MP reforça seu compromisso em garantir ambientes educacionais seguros principalmente em áreas remotas como a zona rural tapauaense.
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