O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) deu início a uma ação civil pública (ACP) para investigar os gastos da Prefeitura de Maraã relacionados às festividades do 56° aniversário do município, que ocorreram entre os dias 22 e 24 de março de 2025. A iniciativa, liderada pelo promotor Marcos Túlio Pereira Correia Jr., visa examinar a legalidade e a proporcionalidade das despesas realizadas pela administração municipal durante o evento.
Embora o promotor reconheça a relevância cultural das celebrações, ele ressalta que as despesas não são compatíveis com as necessidades da população local. “Em um município que carece de tantas melhorias, onde há falta de infraestrutura e serviços essenciais como o descarte adequado de resíduos sólidos e a estruturação de creches, escolas e hospitais, não é aceitável gastar milhões em comemorações”, afirmou.
Inicialmente, o MPAM havia solicitado a suspensão dos eventos; no entanto, como as festividades já foram realizadas, o pedido foi modificado para exigir que o Executivo Municipal apresente documentos detalhados sobre os gastos efetuados.A Promotoria requisitou um estudo financeiro em até 48 horas para comprovar que os investimentos na festa não comprometeram serviços públicos fundamentais como saúde e educação.
Outro aspecto importante abordado na ação é a necessidade de transparência nos gastos públicos. O MPAM exigiu que todas as despesas relacionadas às festividades sejam divulgadas no portal da transparência da prefeitura. Além disso, será necessário comprovar que todos os contratos firmados para realização do evento seguiram princípios legais e eficientes.
Caso haja descumprimento das determinações judiciais estabelecidas pelo MPAM, uma multa diária no valor de R$ 20 mil poderá ser imposta diretamente ao prefeito Edir Costa Castelo Branco — conhecido como Pastor Edir (União Brasil). A ACP também enfatiza a urgência em desenvolver um plano detalhado para resolver problemas relacionados ao saneamento básico no município.
Mesmo após as festividades terem ocorrido, persiste o interesse público na apuração dos gastos realizados pela gestão municipal. O objetivo é garantir que futuras celebrações respeitem o equilíbrio financeiro necessário à cidade.
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