O Ministério Público do estado do Amazonas (MPAM) deu início a um Procedimento administrativo com o objetivo de monitorar a implementação e a prestação efetiva de políticas públicas na Comunidade Bom Lugar, situada na zona rural de ipixuna, interior do Amazonas. essa ação busca assegurar que os moradores tenham acesso a serviços essenciais como água potável, energia elétrica, transporte escolar, atendimento médico e medicamentos, além da construção de infraestrutura comunitária.
A promotora Maria Cynara Rodrigues Cavalcante formalizou essa medida devido à necessidade urgente de acompanhamento contínuo da situação local. Apesar dos ofícios enviados aos órgãos responsáveis pelos serviços básicos — incluindo a Prefeitura Municipal de Ipixuna e outras entidades — as respostas às demandas dos moradores ainda não foram satisfatórias.A decisão para instaurar o procedimento administrativo foi fundamentada em um relatório resultante da visita realizada à Comunidade Bom Lugar em 22 de agosto de 2024. Durante essa visita, os residentes relataram diversas dificuldades no acesso aos serviços públicos essenciais, evidenciando a urgência por intervenções das autoridades competentes.
Esse procedimento é baseado na Notícia de Fato nº 232.2024.000021 registrada na promotoria de justiça e visa investigar as necessidades apresentadas pelos habitantes locais.
“É função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços relevantes aos direitos assegurados pela Constituição”,destacou Maria Cynara Rodrigues Cavalcante ao citar o artigo 129 da Constituição Federal.Como uma das primeiras ações após o início do procedimento administrativo, foi determinado o envio urgente de um ofício à Amazonas Energia para esclarecer questões levantadas pelos moradores sobre dois pontos críticos: se há exigências para que os próprios residentes realizem limpeza nas estradas para ter acesso ao fornecimento elétrico e qual é o cronograma previsto para manutenção da rede elétrica na comunidade.
Acompanhe as atualizações desta matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!
