Policial Militar é Alvo de Ação do MPAM Após Prisão por Posse de Armamento ilegal em Manaus
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) protocolou, no último sábado (3), uma Ação Cautelar Inominada no tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) com o intuito de revogar a decisão que concedeu liberdade provisória ao policial militar Douglas Napoleão Campos. O agente foi detido na quinta-feira (1º) após ser flagrado com duas metralhadoras antiaéreas Browning M1919 A4/A6, armamento considerado restrito e extremamente perigoso.
A ação foi apresentada pelo mpam-apos-novas-revelacoes-na-investigacao/” title=”Colombiano Detido com 1,2 Tonelada de Drogas é Libertado pela … Após Novas Revelações na Investigação”>promotor Thiago de Melo Roberto Freire, que enfatizou a gravidade da situação e os potenciais riscos à ordem pública. Segundo o MPAM, as armas apreendidas podem estar associadas a organizações criminosas. Diante da urgência do caso,o pedido foi encaminhado ao plantão da 2ª instância para solicitar uma liminar que suspenda os efeitos da decisão anterior e determine a prisão preventiva do acusado.
Além dessa ação cautelar, o MPAM também apresentou um Recurso em Sentido Estrito (rese), solicitando ao juiz de primeira instância que substituísse a prisão domiciliar por uma prisão preventiva. Como esse recurso pode demandar mais tempo para análise, o Ministério Público decidiu agir diretamente no TJAM para acelerar o processo.
Nos documentos apresentados, o MP argumenta que liberar o policial representa um risco significativo à segurança pública devido ao tipo de armamento encontrado em sua posse. O órgão ressalta que tal armamento é frequentemente utilizado por facções criminosas durante confrontos violentos.
“O Ministério Público busca reverter essa decisão para restabelecer a ordem pública”, afirmou o promotor. ele destacou ainda que é preocupante ver um membro das forças de segurança violando as leis enquanto porta armamentos bélicos.
A fundamentação jurídica da ação baseia-se no artigo 581, inciso V, do Código de Processo Penal brasileiro, permitindo contestar decisões relacionadas à concessão de liberdade provisória. A Ação Cautelar Inominada pede suspensão imediata até que se chegue a um julgamento final sobre o recurso apresentado.
O MP também alertou sobre os riscos à investigação decorrentes da permanência do policial em liberdade; isso poderia facilitar novos crimes e prejudicar investigações futuras contra organizações criminosas.
Em resposta às acusações e à situação envolvendo seu integrante,a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) declarou não apoiar atos ilícitos cometidos por seus membros. Em nota oficial, afirmaram que policiais envolvidos em condutas inadequadas serão submetidos tanto aos procedimentos judiciais quanto aos processos administrativos conduzidos pela diretoria de Justiça e Disciplina (DJD).
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