O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Itacoatiara, recomendou ao prefeito Mário Abrahim (Republicanos) a imediata suspensão e anulação do Pregão Presencial nº 009/2025 – PMI, que previa a aquisição de materiais hidráulicos para a Secretaria Municipal de Infraestrutura. O processo licitatório tem valor estimado de R$ 3,2 milhões.
Segundo o MPAM, o edital apresenta falhas graves que comprometem a legalidade e a transparência da contratação. A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza.
Entre as principais irregularidades apontadas estão:
- Ausência de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas;
- Publicidade insuficiente do edital;
- Realização do certame de forma presencial, sem justificativa técnica;
- Itens descritos de forma genérica, como “válvula para pia” e “ralo para banheiro”, sem detalhamento técnico adequado;
- Possível superestimativa de materiais, como a compra de 430 caixas d’água sem justificativa;
- Pesquisa de preços restrita a apenas três empresas de Manaus, sem considerar fornecedores locais ou parâmetros públicos.
O MPAM fixou o prazo de 72 horas para que a Prefeitura de Itacoatiara informe as medidas adotadas. A recomendação integra o Inquérito Civil nº 238.2025.000019, que apura possíveis ilegalidades na licitação.
Caso o município não atenda à recomendação, o Ministério Público poderá acionar a Justiça para garantir a anulação do certame e a proteção do patrimônio público.
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