O Ministério Público do Amazonas (MPAM) intensificou as investigações contra ex-gestores municipais. Denúncias de improbidade administrativa, inexecução de obras, saques irregulares, ausência de comprovação de despesas e suspeitas em licitações e atos de nepotismo são os focos das apurações.
Atualmente, os procedimentos estão publicados para revisão de arquivamento do órgão ministerial e segue para análise do Colégio de Procuradores do MP.
Suspeita de desvios
Uma denúncia encaminhada ao MPAM investiga a gestão do ex-prefeito de Itapiranga, Nadiel Serrão do Nascimento, por supostos atos de improbidade administrativa. As apurações, conduzidas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Itapiranga, detalham irregularidades ocorridas em 2012.
O Inquérito Civil nº 234.2020.000015 apura a inexecução de obras públicas, saques indevidos de valores da Câmara Municipal e falhas em procedimentos licitatórios, especificamente nas Cartas-Convite nº 015/2012 a 022/2012. As suspeitas indicam desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos e amazonas-por-possiveis-irregularidades-administrativas/” title=”Vereadores de Maués protocolam denúncia contra prefeita do … por possíveis irregularidades administrativas”>prejuízos ao erário.
Adicionalmente, o Inquérito Civil nº 234.2020.000012 investiga a ausência de comprovação de despesas públicas no exercício financeiro de 2012, na mesma gestão. A falta de documentação adequada pode sinalizar má gestão de recursos e violação dos princípios da transparência e legalidade.
Ambos os procedimentos estão atualmente em fase de revisão de arquivamento no órgão ministerial e seguirão para análise do Colégio de Procuradores do MP. Até o fechamento desta edição, o ex-prefeito Nadiel Serrão do Nascimento não se manifestou sobre as acusações.
Escolas
Outro ex-gestor que está na mira do MP é Mário Tomás Litaiff, de Alvarães. Ele é suspeito de irregularidades em processos licitatórios relacionados à construção de escolas em comunidades rurais do município. As apurações focam na gestão do ex-prefeito entre 2013 e 2015.
O caso está formalizado no Inquérito Civil nº 123.2021.000019, instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Alvarães. A investigação concentra-se especificamente nas obras das comunidades Tuiuca, Nossa Senhora e Monte Carmelo. De acordo com o MP, há indícios de irregularidades tanto nas etapas licitatórias quanto na execução das obras escolares, o que pode ter gerado prejuízos aos cofres públicos e comprometido o acesso à educação em áreas remotas da zona rural.
Vantagem econômica
Em Nhamundá, o Ministério Público instaurou o Inquérito Civil nº 254.2021.000007 para apurar suposta prática de improbidade administrativa envolvendo o então prefeito Gledson Hadson Paulain Machado. A investigação acusa o ex-gestor de oferecer vantagem econômica e prometer nomeação para cargo em comissão com o objetivo de obter apoio político na eleição da presidência da Câmara Municipal de Nhamundá.
Nepotismo
No município de Envira, o Ministério Público instaurou o Inquérito Civil nº 040.2022.000359 para investigar a possível prática de nepotismo no âmbito da Prefeitura Municipal. As apurações estão sob a condução da Promotoria de Justiça de Envira.
Covid-19
A Prefeitura Municipal de Humaitá também está sob investigação do MPAM por suspeitas de improbidade administrativa na contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa Elvis Roberto Matos de Souza – ME. O objetivo era o fornecimento de testes rápidos para Covid-19 durante o período da pandemia.
A apuração foi formalizada no Inquérito Civil Nº 163.2020.000004, instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Humaitá. Este procedimento visa esclarecer as circunstâncias que levaram à escolha da empresa sem o devido processo licitatório e verificar a regularidade da transação, considerando os requisitos legais para dispensas em situações emergenciais.
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