O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) iniciou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao servidor Naubert Souza e Souza,que atualmente ocupa o cargo de Assessor de Comunicação da Prefeitura Municipal de Parintins. A ação foi motivada por uma denúncia apresentada por Antônio Massilon de Medeiros Cursino, que alega que o servidor estaria recebendo salário público sem cumprir sua carga horária.
A denúncia também aponta que Naubert estaria utilizando o site “Puxirum” para criticar adversários políticos da administração atual. O domínio do site é registrado em nome de sua mãe, Josefa Martins de Souza, também servidora pública e suspeita de estar em desvio de função.
A promotora Marina Campos Maciel destacou que, apesar das investigações preliminares realizadas até agora, ainda faltam informações cruciais para formar um juízo conclusivo sobre os fatos apresentados. “Ainda permanecem pendentes elementos essenciais à formação de juízo conclusivo sobre a veracidade e gravidade dos fatos noticiados”, afirmou a promotora.
O procedimento preparatório está sendo conduzido conforme as diretrizes estabelecidas pelo artigo 26 da Resolução nº 006/2015 – CSMP.Essa medida visa coletar informações iniciais antes da abertura formal do inquérito civil. O prazo estipulado para conclusão das investigações é de 90 dias, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período mediante justificativa formal.
Marina Maciel ressaltou ainda que a 3ª Promotoria tem competência exclusiva para atuar em casos relacionados à defesa do patrimônio público e atos considerados improbidade administrativa. “O Ministério Público é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado”, enfatizou ela.Como parte das diligências necessárias, foi determinada a convocação do servidor Naubert Souza e Souza para prestar esclarecimentos na Promotoria em data ainda não definida. Além disso, um ofício foi enviado à Secretaria Municipal de Comunicação Social solicitando diversos documentos relevantes ao caso: regime contratual do assessor, descrição das funções exercidas por ele e cópias da folha ponto entre outros dados pertinentes.
A Prefeitura Municipal de Parintins não se manifestou até o fechamento desta matéria; no entanto,o espaço permanece aberto para qualquer comentário ou esclarecimento adicional sobre as alegações feitas.
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