O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE) emitiu,nesta sexta-feira (16),uma notificação à ex-prefeita de Japurá,Gracineide Lopes Souza,e à ex-secretária municipal de Saúde,Mayra Souza da Silva. O documento solicita que ambas apresentem justificativas e documentos comprobatórios sobre a aplicação de R$ 614.041,80 no prazo de 10 dias úteis.
Esse valor foi transferido ao Fundo Municipal de Saúde de Japurá pelo fundo Estadual de Saúde (FES) durante os mandatos das notificadas. A situação está sendo investigada no Inquérito Civil nº 280.2022.000067,que apura a suposta falta de comprovação na utilização desses recursos públicos.O MPE alerta que se as justificativas não forem apresentadas dentro do prazo estipulado,o procedimento investigativo continuará com base nas provas já existentes nos autos. Isso pode resultar em medidas legais nas esferas cível e administrativa.
A notificação foi divulgada no Diário Oficial do Ministério Público e visa esclarecer como foram utilizados os recursos públicos para garantir maior transparência na gestão da saúde em Japurá.
A promotora de Justiça Emiliana do Carmo Silva afirmou: “O procedimento seguirá com base nas demais provas e elementos constantes dos autos.”
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