O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) deu início a um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na construção de um posto de combustíveis localizado ao lado da Escola Estadual Angelina Palheta Mendes, em Barcelos (AM). A ação visa verificar se o empreendimento cumpre as exigências ambientais e urbanísticas, além de sua regularidade perante os órgãos competentes.
A decisão foi formalizada através da Portaria de Promotoria nº 2025/0000057321, assinada pela Promotoria de Justiça de Barcelos. O inquérito nº 180.2024.000010 foi instaurado para apurar indícios relacionados à ausência de licenciamento ambiental, desrespeito às normas urbanísticas, desmatamento não autorizado e falta das licenças necessárias junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Como parte das investigações iniciais, o MP-AM notificou diversos órgãos públicos e entidades reguladoras para obter informações sobre a legalidade do posto F Orlando D Nogueira & Cia Ltda. Foram enviados ofícios aos seguintes órgãos:
- Instituto de Proteção Ambiental do amazonas (IPAAM): solicitando cópia integral do processo que concedeu a Licença de Instalação (LI n.º 36/2023).
- Secretaria Municipal de Finanças: pedindo o procedimento administrativo referente ao Alvará n.º 04/2023.
- Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas: para verificação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
- Agência Nacional de Petróleo (ANP): requisitando informações sobre a regularidade da instalação.
- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM): visando conferir a conformidade da obra e o registro técnico responsável.
O MP-AM enfatiza que o prazo para tramitação regular deste procedimento já se esgotou, tornando necessária a abertura deste inquérito com foco na apuração detalhada dos fatos. A promotoria ressalta que “a construção próxima a instituições educacionais pode representar riscos tanto ambientais quanto à segurança dos alunos”, justificando assim a prioridade dessa investigação.
Além disso, será notificada também a empresa responsável pelo posto para fornecer esclarecimentos sobre sua regularização junto ao CREA-AM e à ANP. As investigações continuam em andamento e novas diligências poderão ser realizadas conforme necessário.Acompanhe as atualizações da matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!
