O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou com ações civis públicas contra o Supermercados DB Ltda. após identificar a venda de alimentos impróprios ao consumo em nove unidades da rede em Manaus.
A denúncia é resultado de uma operação realizada em 18 de março de 2024, pela Visa Manaus e Delegacia do Consumidor (Decon), que apreendeu 1,6 tonelada de carne bovina em condições irregulares na unidade da Av. Eduardo Ribeiro, no Centro.
Carnes vencidas e má conservação
Entre os produtos estavam cortes como ossobuco, filé, picanha, bisteca e músculo. Muitos apresentavam cor esverdeada, odor desagradável e estavam armazenados em freezers quebrados, sem validade ou procedência.
Segundo a Visa Manaus, a loja manipulava e congelava carne sem autorização legal, prática proibida pelo Código Sanitário de Manaus (Decreto nº 3.910/97). A infração também fere o Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à proteção da saúde e práticas abusivas.
Mesmo após ser multado em R$ 5.592,80, o supermercado não regularizou a situação. Nova fiscalização, mpam-para-a-exoneracao-de-subsecretario-devido-a-irregularidades-administrativas/” title=”Nepotismo em Parintins: Recomendações do …AM para a Exoner… de Subsecretário devido a Irregularidades Administrativas”>em janeiro de 2025, encontrou mais 185 kg de alimentos deteriorados, como salsicha, frango e presunto, sem rotulagem.
Tentativa de acordo e ação judicial
A promotora Sheyla Andrade dos Santos, da 81ª Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon), informou que o MP tentou solucionar o caso de forma extrajudicial. Sem retorno por parte da empresa, a promotoria decidiu entrar com ação.
“Desde o início das apurações, o Ministério Público tentou estabelecer um diálogo com o fornecedor, por se tratar de uma empresa de grande porte […]. No entanto, em nenhum momento, o supermercado demonstrou interesse em ajustar sua conduta”, afirmou a promotora.
O MPAM agora aguarda a audiência de conciliação, onde ainda tentará um acordo para garantir a regularização das lojas e indenização pelos danos causados aos consumidores.
Unidades envolvidas na ação
Além da loja do Centro, a ação envolve os seguintes endereços:
- DB Max Teixeira
- DB Rodrigo Otávio
- DB Pedro Teixeira
- DB São José
- DB Visconde de Porto Alegre
- DB Coronel Teixeira
- DB Autaz Mirim
- DB Umberto Calderaro
Pedidos do MPAM
O Ministério Público solicita:
- Indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo
- Regularização sanitária das unidades ou cronograma de adequação
- Publicação de edital para convocar consumidores prejudicados
- Inversão do ônus da prova em favor da coletividade
- Destinação da indenização ao Fundecon (Fundo Estadual de Defesa do Consumidor)
A população pode denunciar irregularidades nos canais da Ouvidoria-Geral do MPAM: https://www.mpam.mp.br
(*) Com informações da assessoria
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