O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) enviou, nesta terça-feira (10), um manifesto aos parlamentares do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. O documento destaca a importância da defesa da democracia e alerta sobre os riscos associados às propostas de Reforma Eleitoral e ao Código Eleitoral que estão em tramitação no Congresso Nacional. O manifesto critica o avanço de projetos que favorecem interesses políticos específicos em detrimento do bem-estar social e da integridade do processo democrático.
Entre as propostas mencionadas estão o PLP 112/2021, no Senado, além dos PLPs 14/2025, 141/2023 e 316/2016 na Câmara dos Deputados. O MCCE enfatiza que essas iniciativas ameaçam conquistas significativas como a Lei da ficha Limpa,a legislação contra a compra de votos e a cota mínima de 30% para candidaturas femininas.
Além disso, o movimento expressa preocupação com as mudanças sugeridas que podem reduzir a transparência nas eleições, enfraquecer os mecanismos de controle social e dificultar a participação ativa de diversos segmentos sociais na política.
Diante desse cenário alarmante, o MCCE convoca cidadãos comprometidos com justiça e transparência eleitoral para se unirem em defesa da democracia. A organização pede um debate amplo e transparente no Congresso Nacional antes que qualquer alteração significativa na legislação eleitoral seja realizada.
O manifesto conta com o apoio de diversas entidades civis e militantes sociais vinculados à Rede MCCE.
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